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08/03/2022 CGJPR dispensa requerimento escrito para expedição de certidões de atos notariais e registrais, com fundamento no artigo 14 do Provimento 302/21 da CGJ do Paraná, em resposta a solicitação feita pelo CNBPR e Aripar |
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08/03/2022 Provimento nº 309/2022 da CGJ/PR adequa Código de Normas do Foro Extrajudicial quanto aos dispositivos do Provimento nº 122 do CNJ |
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07/03/2022 CNJ - IX Jornada de Direito Civil terá comissão sobre Família e Sucessões |
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07/03/2022 Câmara - Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular |
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07/03/2022 Migalhas - PL proíbe que notário seja titular de 2 cartórios por mais de 6 meses |
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07/03/2022 Conjur - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI |
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07/03/2022 Rota Jurídica – Artigo - Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte - Por Jefferson Luiz Maleski |
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07/03/2022 Rota Jurídica – Artigo - Cobrança de ITBI na compra e venda de imóvel rural: possíveis reflexos da nova decisão do STJ |