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06/01/2026 Herdeiro que mora e cuida do imóvel sozinho pode obter a propriedade exclusiva por usucapião |
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06/01/2026 Nova regra sobre posse e usucapião preocupa inquilinos e proprietários: contratos de aluguel podem ser impactados |
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06/01/2026 STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida |
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05/01/2026 CNB/PR finaliza ano com fortalecimento institucional, protagonismo nacional e avanços em inovação |
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05/01/2026 Notariado em evidência na segurança jurídica |