ACESSO RESTRITO O principal objetivo do debate, marcado para o dia 28 de novembro, às 14h, é discutir o impacto e desempenho da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil (Lei nº 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018.
A legislação dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A palestra contará com a presença de Eduardo Mendonça, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de janeiro (UERJ), e também de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro da Anoreg/BR será realizado entre os dias 27 a 29 de novembro de 2019, na cidade de Aracaju, em Sergipe. Participe!
Serviço
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Quando: 27 e 29 de novembro
Local: Sônia Lima Loft, Aracaju, Sergipe (R. Dr. Yolando Vieira de Melo, 435 – Atalaia, Aracaju – SE, 49035-020)
Informações de Hospedagem: Clique aqui
Inscrições: Clique aqui
