TJPR organiza mutirão de conciliação e mediação em cartórios

Ação será realizada entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria de Justiça, realiza, entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro, mutirões temáticos de conciliação e mediação em cartórios do estado. Ao todo, 28 unidades do Foro Extrajudicial participam da ação. Elas estão habilitadas a realizarem audiências de casos provenientes de todo o Paraná.

O objetivo do projeto-piloto é implantar, acompanhar, fiscalizar e fomentar a prestação dos serviços de mediação e conciliação pelas serventias notariais e registrais, permitindo que conflitos sejam resolvidos de maneira mais rápida e eficiente fora do âmbito judicial, o que garante à população uma forma célere de pacificação de conflitos.

“Queremos sensibilizar e disseminar a informação de que é possível buscar os cartórios para este fim, seja cartório de notas, protestos, registro civil, registro de imóveis, desde que o agente delegado esteja habilitado a prestar esse serviço. É mais uma porta de entrada que o Judiciário abre para a eliminação de conflitos, evitando a extrema judicialização”, explicou a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço.

Para o período, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) indicou aproximadamente 400 casos para tentativa de conciliação, enquanto a Companhia Paranaense de Energia (Copel) indicou 120 casos. Nos mutirões temáticos, a parte proponente indica casos com real possibilidade de composição, além de fazer um estudo prévio para elaboração de propostas.

“Cada cliente importa. Nós entendemos que, por meio deste projeto, também demonstramos para o nosso cliente que queremos sim solucionar o problema sem a judicialização”, disse o gerente jurídico de relações de consumo da Copel, Fabiano Santana. “Nossa visão é sempre de resolver os problemas do nosso cliente de maneira amigável. Vimos no mutirão uma oportunidade de buscarmos soluções sem ser em um processo judicializado, ouvindo o consumidor de forma tranquila com o objetivo de atender às demandas. Isso otimiza tempo, custos judiciais e estamos ansiosos por um bom resultado”, afirmou a gerente jurídica da Sanepar, Katia Cristina Graciano.

O projeto, realizado em parceria com a 2ª Vice-Presidência, busca efetivar uma política pública concreta, com ações coordenadas de capacitação, regulamentação e implementação prática, voltadas à ampliação do acesso à justiça e à desjudicialização de conflitos, por meio da integração entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e os mais de 900 cartórios distribuídos no Paraná.

O TJPR tem trabalhado para promover a ampla divulgação do serviço à sociedade que, em geral, ainda desconhece a possibilidade de solucionar demandas por meio da autocomposição com o auxílio dos cartórios.

Além dos mutirões temáticos, foram elaboradas cartilhas que facilitam a compreensão das regras aplicáveis ao procedimento de conciliação e mediação no Foro Extrajudicial.