TJ/PR – Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça 4.0 são implantados no Judiciário paranaense

A opção pela realização de atos processuais de forma exclusivamente virtual já está disponível em todo o Estado

Neste mês de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) implantou o Juízo 100% Digital em todo o Estado. Trata-se de uma opção disponível no Projudi, o sistema de processo eletrônico do TJPR, para que todos os atos processuais, inclusive de audiência e sessões de julgamento, sejam praticados, exclusivamente, por meio eletrônico. Igualmente, a comunicação dos atos processuais também será realizada de modo virtual.

“Este serviço é mais um esforço do TJPR voltado a ampliar o acesso à Justiça e a modernização do atendimento. Junto ao Balcão Virtual, Núcleos de Justiça 4.0 e todas as iniciativas de digitalização de atendimentos, estamos nos mantendo na vanguarda do Judiciário e colocando em prática nossos princípios de gestão”, pontuou o Presidente da Corte paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto.

Um projeto piloto foi iniciado em julho deste ano, com a disponibilização da ferramenta para cinco unidades judiciárias. No entanto, em menos de dois meses o TJPR conseguiu implantar a novidade em todo o Estado, nas competências cíveis, fazendárias, de família e juizados especiais. Destaca-se que a opção ainda não está disponível para as demandas de matéria criminal e da área da infância e juventude referentes a atos infracionais de crianças e adolescentes.

“No TJPR, houve uma facilidade para a implantação do Juízo 100% Digital porque grande parte dos nossos serviços já são pelo meio digital. Tem o processo eletrônico, o Balcão Virtual e as audiências por videoconferência. Então o que o Juízo 100% Digital faz é organizar todos esses serviços e colocar à disposição das partes no mesmo processo”, afirmou o Juiz Helder Luis Henrique Taguchi, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sem a necessidade de as partes e advogados comparecerem presencialmente aos Fóruns, a ferramenta garante maior segurança à saúde dos jurisdicionados, dos servidores e juízes do TJPR nesse momento de pandemia. Além disso, o Juízo 100% Digital irá garantir facilidade de acesso à informação e mais agilidade na tramitação de processos.

“Trata-se de uma faculdade que pode ser exercida pelo autor quando do ajuizamento da ação e, com a concordância do réu, a tramitação processual, incluindo a formação das provas e atos processuais, irá ocorrer eletronicamente. Também é possível, ao longo do processo, que as partes optem pela sua tramitação pelo Juízo 100% Digital”, explicou o Diretor do Departamento de Planejamento, Vinícius Rodrigues Lopes.

É possível, ainda, que o magistrado indague as partes para averiguar se elas possuem interesse em aderir ao Juízo 100% Digital.

A adoção da ferramenta pelos Tribunais foi autorizada pela Resolução nº 378/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no TJPR, é regulada pelo Decreto Judiciário nº 321/2021.

Núcleos de Justiça 4.0 

Graças ao Juízo 100% Digital, o TJPR está iniciando um projeto piloto para a instituição de outra inovação. Nos Juízos Únicos de Mamborê e Ipiranga serão implantados Núcleos de Justiça 4.0, que consistem em unidades judiciárias virtuais. A Minuta da Resolução que estabelece o projeto piloto foi aprovada, de forma unânime, pelo Órgão Especial do TJPR, em sessão administrativa realizada no dia 23 de agosto.

“Nos Núcleos de Justiça 4.0 os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital, no qual videoconferências e outros atos processuais são realizados com o auxílio de tecnologia e dispensam a presença física das partes e representantes, pois toda a movimentação dos processos nessas unidades ocorre virtualmente”, esclareceu o Presidente do TJPR e relator da Minuta.

As duas unidades judiciárias foram selecionadas em razão do volume de processos protocolados. O objetivo da conversão em Núcleos de Justiça 4.0 é propiciar um aumento da movimentação processual e garantir a otimização da força de trabalho e equilíbrio na distribuição de novas demandas.

Em Mamborê, dentro do âmbito do Núcleo Justiça 4.0, poderão tramitar apenas ações de matéria cível e sua competência abrangerá a 29ª Seção Judiciária de Goioerê, excluído o Juízo Único de Formosa do Oeste. O Núcleo de Ipiranga processará demandas de competência dos Juizados Especiais Cíveis, dentro da delimitação geográfica da 66ª Seção Judiciária de Prudentópolis, com exceção da Comarca de Prudentópolis.

“Destaca-se que a instalação desses Núcleos em nada altera a competência processual original desses Juízos Únicos. O que está se propondo com esse projeto piloto é a ampliação da atuação dessas unidades por meio de Núcleos de Justiça 4.0″, acrescentou o Presidente do TJPR.

A iniciativa observa a Resolução nº 385/2021 do CNJ, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0. Assim como o Juízo 100% Digital, está alinhada aos princípios norteadores da gestão de aumento da eficiência, uso racional dos recursos e aproximação do Poder Judiciário com a população. Além disso, a implantação do projeto piloto importará na pontuação do Tribunal paranaense na avaliação de qualidade realizada pelo CNJ.

Os Núcleos do projeto piloto terão competência para atuar em novas demandas nas quais a parte autora optar pela tramitação naquela unidade. A opção deve ser feita no momento da distribuição da ação e é irretratável. Caso a parte contrária se oponha, o processo será remetido ao juízo físico competente indicado pelo autor.

Justiça 4.0

O Justiça 4.0 possui o objetivo de aprimorar as soluções tecnológicas utilizadas pelo Poder Judiciário para melhorar o atendimento prestado à sociedade. A plataforma é colaborativa, de integração de soluções e de padronização de tecnologias adotadas por Tribunais. A iniciativa ainda conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e é coordenado pelo CNJ.

Por meio do Justiça 4.0, a Corte paranaense terá acesso a diversas soluções e projetos de inovação. Sua implantação não impede a manutenção das tecnologias já desenvolvidas pelo TJPR. A integração entre as diversas ferramentas será realizada por meio da Interface de Programação de Aplicação (API – Application Programming Interface), que é uma forma de padronizar a comunicação entre os sistemas das instituições envolvidas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná