Senado – Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais

O Senado abriu na manhã de quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019. Focado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e seu impacto nos arquivos, o evento debateu os desafios enfrentados por arquivistas e instituições na guarda dos direitos de privacidade e na oferta adequada de informações públicas. O seminário, que ocorre no Senado e na Câmara, é promovido pela Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que o encontro ocorre numa data próxima a dois acontecimentos importantes: o Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, e o Dia do Servidor Público, no próximo dia 28. Ilana destacou que seria oportuno fazer uma reflexão sobre o papel do arquivista como servidor público, cuja missão possui especificidades peculiares quando comparada a organizações privadas.

— O que se agrega nessa função ao resolvermos trilhar uma carreira no serviço público? Não é a mesma coisa do que ser arquivista em outra organização. E o que devemos fazer com as informações que circulam e como tornar públicas as informações que assim devem ser? Tornar público não é apenas colocar à disposição das pessoas, mas sim deixá-las atraentes e também de fácil linguagem.

Ilana disse ainda que é preciso discernir o que deve e o que não deve ser público. De acordo com ela, isso representa um dos principais “dilemas” quando o assunto é gestão da informação.

— E o dilema não é só o registro e a classificação da informação. Os desafios nessa área são muito amplos e globais. Por isso, faz todo sentido que discutamos não apenas no âmbito do Brasil, mas também dos países de língua portuguesa. Ainda há outro fator: falamos de uma lei que rege o território nacional, mas o fluxo de informações não respeita essa fronteira — concluiu.

O documentalista da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau Fonseca Nanque destacou a importância do arquivo como elemento fundamental para desvendar o passado.

— O arquivo é o elemento-chave para as pessoas saberem o que aconteceu no passado, como o presente está e as medidas que devem ser tomadas para evitar o mal, que é o que a sociedade está vivendo hoje.

O diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, André Freire, ressaltou a satisfação de debater um tema tão fundamental e que tem impacto direto no funcionamento dos arquivos.

— Ao mesmo tempo em que é necessário garantir a transparência, também é importante oferecer a proteção dos dados pessoais do cidadão que interage no setor público. É um grande desafio e que deve ser alcançado de forma cuidadosa — concluiu.

Fonte: Agência Senado