Reserva de usufruto: o que é, como funciona e para que serve

Instrumento possibilita a transferência da nua-propriedade de um bem, mantendo, conforme estipulado no ato, o direito de uso, administração e recebimento dos frutos.

A organização do patrimônio pode incluir várias abordagens jurídicas, principalmente quando alguém quer antecipar a transferência de um bem, mas ainda assim deseja utilizá-lo ou continuar recebendo seus rendimentos. Uma dessas opções é a reserva de usufruto, ferramenta que possibilita a separação entre a propriedade e o direito de uso. Na prática, a reserva de usufruto é empregada em transações de transmissão de bens. Um exemplo típico acontece quando alguém transfere a nua-propriedade de um imóvel a outra pessoa, mas retém o usufruto para si. Assim, a propriedade é dividida, o beneficiário adquire a nua-propriedade, enquanto o usufrutuário mantém os direitos provenientes do usufruto. Ele pode incidir sobre bens móveis ou imóveis, abrangendo a totalidade ou parte de um patrimônio, incluindo seus frutos e utilidades, conforme estipulado pelo Código Civil. Além disso, a lei estabelece que o usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos do bem.

Como funciona a reserva de usufruto?

Na chamada reserva de usufruto, o proprietário cede a nua-propriedade a outro, conservando para si o usufruto. Diferentemente da instituição de usufruto, na qual o proprietário pode reter a nua-propriedade e conceder o usufruto a outra pessoa. A distinção é importante, pois mostra quem retém cada parte dos direitos sobre o bem.

Em um imóvel, por exemplo, o usufrutuário poderá continuar usando o bem e recebendo seus frutos, como os rendimentos de uma locação, conforme estabelecido no ato e na lei. O nu-proprietário detém a titularidade do domínio, mas o exercício de certos poderes sobre o bem é limitado pela existência do usufruto.

“A reserva de usufruto pode ser compreendida como uma forma de organizar a transmissão patrimonial sem afastar imediatamente o titular do uso e dos frutos do bem. É uma solução que permite estruturar a propriedade de maneira planejada, respeitando a vontade das partes e os limites estabelecidos pela legislação”, explica Daniel Driessen Junior, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR).

Para que serve?

Ela pode ser utilizada em diferentes contextos de planejamento patrimonial. Uma das situações mais conhecidas é a doação de um imóvel com reserva de usufruto, na qual o doador transfere a nua-propriedade e mantém o usufruto. A ferramenta pode permitir, por exemplo, que o titular organize antecipadamente a transmissão de determinado patrimônio e, ao mesmo tempo, preserve o direito de utilizar o bem ou receber seus frutos durante o período de vigência do usufruto. Isso pode ser especialmente relevante em situações nas quais o proprietário deseja organizar seu patrimônio ainda em vida, mas não pretende abrir mão imediatamente da utilização econômica ou pessoal do bem.

“O planejamento patrimonial deve considerar não apenas a transferência da propriedade, mas também as necessidades e a vontade de quem está realizando o ato. A orientação jurídica e notarial adequada permite que as pessoas compreendam as consequências da operação e escolham, dentro das possibilidades legais, a estrutura que melhor corresponda aos seus objetivos”, destaca Daniel.

O usufrutuário continua sendo proprietário?

Não. Essa é uma das principais diferenças que precisam ser compreendidas. O usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos, conforme estabelece o artigo 1.394 do Código Civil. Já o exercício desses direitos deve respeitar as condições estabelecidas para o usufruto e as obrigações previstas em lei.

E quando o usufruto termina?

O usufruto é um direito temporário. Sua extinção pode ocorrer nas hipóteses previstas pelo Código Civil, como renúncia ou morte do usufrutuário, entre outras situações estabelecidas pela legislação. No caso de imóveis, a existência, alteração ou extinção do direito deve observar os procedimentos registrais aplicáveis, uma vez que o Código Civil determina o registro do usufruto no Cartório de Registro de Imóveis.

Por isso, antes de realizar uma operação envolvendo reserva de usufruto, é importante entender não apenas quem receberá a propriedade, mas também quais direitos permanecerão com o usufrutuário, quais serão seus limites e quais providências deverão ser tomadas para formalização e registro. “Mais do que uma questão documental, o planejamento patrimonial envolve decisões que podem produzir efeitos por muitos anos. Por isso, contar com orientação adequada antes da formalização do ato é fundamental para que as partes compreendam seus direitos, deveres e os efeitos jurídicos da operação”, conclui o presidente do CNB/PR.