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Projeto que garante meia-entrada a quem emitir a AEDO é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alep

Publicado em 21/05/2025

CNB/PR esteve presente na sessão e foi citado durante os agradecimentos dos parlamentares

O Projeto de Lei que garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para cidadãos que emitirem a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta segue agora para novas etapas de tramitação dentro da Casa.

Representando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), o presidente, Daniel Driessen Jr., acompanhou a sessão no Legislativo estadual e foi mencionada durante os agradecimentos dos deputados, que destacaram o papel essencial dos cartórios de notas na viabilização da AEDO no estado.

“A aprovação desse projeto reforça a importância da doação de órgãos como um gesto de solidariedade e cidadania. Estar presente na Assembleia nesse momento foi muito simbólico para o CNB/PR, pois demonstra o reconhecimento do trabalho feito pelos cartórios em parceria com a sociedade e o poder público”, afirmou Daniel.

A AEDO é um documento gratuito, emitido de forma eletrônica nos cartórios de notas, em que a pessoa manifesta em vida sua vontade de ser doadora de órgãos. Desde sua criação, a iniciativa tem contribuído para ampliar o número de potenciais doadores e facilitar o diálogo entre familiares e equipes médicas no momento da decisão.

Com o PL da meia-entrada, o Paraná avança em uma política de incentivo à doação, criando uma contrapartida simbólica para quem decide salvar vidas por meio desse ato. A proposta se soma a outras iniciativas que colocam o estado como uma das referências nacionais no número de autorizações emitidas.

O CNB/PR segue acompanhando de perto a tramitação do projeto, com a expectativa de que ele seja aprovado em plenário nas próximas sessões. A entidade reforça ainda a importância do engajamento da população paranaense com a causa da doação de órgãos, que pode transformar realidades e levar esperança a milhares de pessoas na fila de espera por transplantes.