Presidente do CNB/PR apresenta e-Not Provas na OAB Paraná

Nesta sexta-feira (20/02), o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Junior, esteve presente na reunião regular da Comissão de Direito das Sucessões e Holding da OAB Paraná. O evento ocorreu às 10h, em formato híbrido, com participantes presentes na sede da OAB/PR, em Curitiba, e também conectados pela plataforma online.

A reunião, voltada para os membros da Comissão, contou com a presença de mais de 150 participantes dentre eles nomes de importantes representantes da advocacia e do direito de família e sucessões, entre eles: Dra. Aline Coreiro Andriolli, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR; Dra. Vanessa Abu-Jamra Farracha de Castro, presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/PR e Dra. Isabella Duarte, especialista em Direito de Família e Sucessões.

Foram discutidas a Lei Complementar 227/2026 (ITCMD), o PLP nº 5/2026 (Imposto sobre Grandes Fortunas) e o PL nº 101/2026, que propõe ampliar o grau de parentesco para exclusão da sucessão. O caso Tatiane Spitzner também foi citado durante os debates.

E teve como ponto alto a apresentação do presidente do CNB/PR sobre o tema “Desvendando o sistema e-Not Provas (Plataforma e-Notariado)”. Em sua apresentação, Daniel discutiu aspectos práticos do uso da plataforma e-Notariado, especialmente no que se refere à criação de provas digitais, à formalização de atos notariais eletrônicos e aos impactos dessas ferramentas no trabalho dos profissionais que atuam em planejamento sucessório e estruturação patrimonial.

Durante a apresentação, foram realizados questionamentos técnicos sobre o e-Notariado e o e-Not Provas, envolvendo temas como:

· Possibilidade de possuir mais de um certificado em estados distintos

· Autenticação de prints por advogados

· Captura de áudios do WhatsApp

· Captura parcial ou integral de páginas da internet

· Registro de conteúdos de Facebook e Instagram

· Prazo de arquivamento das evidências

· Abertura de e-mails antigos via e-Provas

· Funcionamento da ferramenta em sites com bloqueio de print

O evento ofereceu um ambiente de diálogo qualificado entre o notariado e advogados especializados em sucessões e holdings, reforçando a conexão institucional e a discussão técnica sobre soluções extrajudiciais, segurança jurídica e inovação nos serviços notariais.