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“Os tabeliães de Notas são extremamente importantes para o registro e validação de diversos atos civis”

Publicado em 26/05/2021

Em entrevista exclusiva ao CNB/PR, a advogada Nathália Américo Wolff fala sobre a atuação da advocacia nos atos extrajudiciais

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná (OAB/PR), sob nº 61.408, Nathália Américo Wolff é bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – Uninter. Atualmente atuando como advogada associada no escritório Pereira Gionédis, com sede em Curitiba (PR), Wolff trabalhou na Divisão de Apoio à Comissão de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (TRT 9º) durante dois anos, entre 2009 e 2011.

Além disso, possui diversos cursos da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR no currículo, como Aspectos de Direito Material e de Direito Processual, à luz do CPC vigente e do projeto do novo CPC; O Novo CPC e o Direito Civil: Diálogos e Repercussões; O Direito de família e o Novo CPC. Em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), a advogada dá seu ponto de vista acerca da relação e atuação da advocacia com o foro extrajudicial em atos feitos nos Tabelionatos de Notas.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

CNB/PR – Durante a pandemia, a busca por inventários e testamentos nos Cartórios de Notas do Paraná teve um salto significativo. Houve esse aumento nos escritórios de advocacia?

Nathália A. Wolff – Sim, foi perceptível o aumento da procura do ato nos escritórios de advocacia, principalmente a partir do segundo semestre de 2020 quando os casos de óbitos foram aumentando no estado.

 

CNB/PR – No caso dos Tabelionatos de Notas, nos atos de inventários e partilhas de bens, em que a presença de advogado(a) é obrigatória, qual é o papel desempenhado pela advocacia no processo?

Nathália A. Wolff – O advogado é essencial para a prática de diversos atos, a começar pela análise dos documentos que deverão ser apresentados ao Tabelionato para a formalização do inventário e/ou partilha. O advogado é o profissional mais adequado para auxiliar um cliente que geralmente é leigo no assunto, principalmente para avaliar as mais diversas situações que poderão decorrer deste ato, ou seja, se porventura é o caso de solicitar eventual isenção de custas ou até mesmo a forma como deverá ser feita a divisão de bens.  Uma boa orientação na via extrajudicial evitará, por exemplo, uma divisão de bens injusta que certamente acarretará em um conflito judicial para dirimir uma controvérsia que poderia ter sido resolvida sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário.

CNB/PR – Qual é o papel dos advogados no acompanhamento do testamento?

Nathália A. Wolff – O advogado é importante na realização do testamento para avaliar a situação específica de seu cliente e lhe auxiliar sobre o que pode ou não ser feito com os bens que ele pretende testar, ou seja, vai esclarecer se o cliente realmente pode deixar aquele referido bem para a pessoa que ele pretende deixar ou se porventura há algum impedimento legal. Considerando que teoricamente o testamento é livre e que você pode dispor de seus bens como bem entender, um cliente mal orientado pode fazer escolhas ruins na hora de formalizar um testamento sem orientação jurídica, pois somente um advogado poderá informar de maneira mais eficaz se haverá riscos de anulação deste testamento futuramente, o que certamente não será a vontade real do cliente.

CNB/PR – Qual é a assistência que a advocacia traz nos casos de inventários?

Nathália A. Wolff – Assim como nos demais procedimentos que envolvem o patrimônio de pessoas o advogado é essencial para ponderar sobre a melhor maneira de dispor sobre esses bens e/ou administrá-los de acordo com a realidade e necessidade de seu cliente. Posso citar como exemplo a verificação da existência de eventual processo judicial ou dívidas que, preferencialmente, deverão ser quitadas com os bens livres e desembaraçados antes da partilha entre os herdeiros na ocasião do inventário. Neste sentido, existem inúmeras situações que somente um profissional da área jurídica poderá prever com mais facilidade e esclarecer ao seu cliente sobre prós e contras de tomar certa atitude com determinado patrimônio.

CNB/PR – Como enxerga a dinâmica entre a advocacia e o foro extrajudicial?

Nathália A. Wolff – Entendo que a abertura para a prática de vários atos, que anteriormente eram restritos exclusivamente ao procedimento judicial, foi totalmente benéfica para todas as partes envolvidas, principalmente pela questão da celeridade na efetivação destes atos. Todas as partes ganham, pois o advogado não deixa de ser essencial para a prática do ato e, em contrapartida, consegue dar efetividade na resolução do “problema” de seu cliente com mais rapidez, ou seja, sem precisar aguardar todo o trâmite moroso do processo judicial para resolver questões consensuais que podem ser dirimidas no foro extrajudicial sem qualquer óbice.

 

CNB/PR – Como avalia o papel desempenhado pelos tabeliães de Notas e como opina a respeito da importância dessa profissão para a sociedade?

Nathália A. Wolff – Os tabeliães de Notas são extremamente importantes para o registro e validação de diversos atos civis praticados diariamente em nossa sociedade, tais como os registros de nascimentos, casamentos, divórcios, contratos de compra e venda, partilhas, doações, inventários, dentre outros. Os tabeliães possuem fé pública e conferem segurança a estes registros na medida em que a certificação nos livros de registros garantem a autenticidade do documento, a fim de evitar a prática de fraudes e falsificações.

 

CNB/PR – Como o avanço dos atos online, em especial durante a pandemia, favoreceram a atuação dos advogados?

Nathália A. Wolff – Certamente. Aliado ao fato de que a maioria dos processos judiciais já tramitam na versão digital, as solicitações e envios de documentos eletrônicos, os quais são igualmente válidos aos originais na versão física, facilitou bastante a prática de atos judiciais que, por vezes, possuem curto prazo para cumprimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PR