ACESSO RESTRITO Em conversa virtual promovida pela Anoreg/PR, o desembargador Ricardo Dip falou sobre profilaxia extrajudiciária
Profilaxia extrajudiciária foi o tema do encontro virtual realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), nesta quinta-feira (12). O encontro se deu em formato de entrevista com ensejo à idealização de um projeto legislativo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Dip. A conversa foi conduzida pela presidente da Anoreg/PR, Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia.
Mônica Dalla Vecchia lembrou que a proposta da live está alinhada às ideias apresentadas pelo desembargador Ricardo Dip, que dizem respeito às terminologias: extrajudicialização, magistratura da concórdia e extrajudiciarização. O desembargador explicou a particularidade de cada expressão, traçando um paralelo de seu significado com a atuação dos notários e registradores.
Dip explanou sobre a magistratura da concórdia, afirmando que é uma característica natural do notário. “O notário põe o coração na sua atuação, porque ao contrário do juiz, tem que verificar a vontade efetiva do cliente, e quando ele consegue conciliar os interesses, se realiza efetivamente a magistratura da concórdia”. Sobre as duas terminologias que, aparentemente, são semelhantes, o desembargador explicou que usa com uma distinção. “Uma coisa é afastar do juiz uma tarefa, isso é extrajudicialização, quando sai do juiz, mas não do judiciário. Já a extrajudiciarização, é o que sai do próprio judiciário.”
Durante a conversa, a presidente da Anoreg PR questionou sobre a possibilidade e proposta de desafogamento do poder judiciário junto com o registro e as notas. Dip afirmou que o objetivo é pensar em resolver questões, visando desafogar o poder judiciário e que trariam mais atividade própria da função do notário e registrador. “Os juristas mais importantes são os notários e registradores, não são os juízes, não são os advogados, porque esses só atuam no momento em que há crise, o notário e o registrador atuam na normalidade jurídica”, enfatizou Dip.
Durante a conversa virtual, a proposta legislativa foi abordada com base nas considerações do desembargador. “O fundamento que precisamos considerar para a imputação dos serviços, é que onde não há lide, não há necessidade de atuação do judiciário” ressaltou. “Por isso, a proposta é de uma lei que contemple politicamente a presença do advogado e que distribua a competência entre os vários cartórios”.
O desembargador citou exemplos, como a ordem de despejo. “Ao invés de entrar no judiciário, entram no cartório com competência previamente definida. O cartório promove a situação, se não houver contestação, encerra-se ali. O cartório expede o título e este título é executado. Se a parte contestar, ele encerra o processo, mas remete para via judicial. Com isso, vamos cumprir os satisfazer o primeiro requisito, diminuir muito o volume de processos judiciais. Vamos resolver o problema em relação às verbas que faltam ao extrajudicial, devolver ao registrador e notário aquilo que nunca deveria ter saído de suas mãos. Juízes não tem experiência do notário para conciliar”, completou.
“Essa sugestão aprimorada, com muitos estudos e uma doutrina que dê fundamentação pode ser solução, se não inteiramente satisfatória, com efeitos bastante atenuantes, para as situações difíceis que vivem os cartórios e o poder judiciário” reforçou Dip.
Os presidentes dos institutos membros da Anoreg PR expressaram entusiasmo com a proposta legislativa. A presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Mariana Carvalho Pozenato Martins, enfatizou a confiança que a sociedade deposita nos cartórios. “Os notários e registradores prestam um serviço público e tem característica a mais, porque são dotados de fé pública. Reúnem qualidades necessárias para desenvolver ideia do desembargador com qualidade”. Afirmou ainda que é animador ouvir a proposta que vai trazer desafogamento do judiciário e facilitar o acesso das pessoas à justiça.
Renato Farto Lana, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), afirmou que o poder judiciário não pode ser considerado um único meio de acesso à justiça e esse acesso deve ser garantido por outras vias que não são judicias. “Isso não significa reduzir o poder, mas oferecer formas aliadas e soluções de demandas em razão das constantes modificações sociais que estão acontecendo”.
O desembargador Ricardo Dip finalizou falando sobre a importância de praticar a justiça e humanizar as relações. “Em todas as relações, diárias e cotidianas, se pratica a justiça, por meio de cada um de nós. É preciso encontrar um equilíbrio, ter contato humano, olho no olho, apesar da técnica”.
Participaram do evento, Mônica Macedo Dalla Vecchia, presidente da Anoreg PR e do Funarpen; Elizabete Regina Vedovatto, presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR); João Norberto França Gomes, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR); Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar); Elisa de Fátima Dudecke Azevedo, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil – Seção do Paraná (IRTDPJ-PR); Renato Farto Lana, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR); e Ricardo Dip, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/PR
