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O uso da procuração pública, ato feito em cartório de notas, na prevenção de golpes 

Publicado em 12/12/2023

A procuração é um documento formal em que uma pessoa (o outorgante) concede a uma ou mais pessoas (outorgados) poderes para que esta possa representá-la em seus atos por prazo fixo ou indeterminado. A procuração pode ser utilizada em diversos atos e é um instrumento importante para dar segurança jurídica ao outorgante por garantir que seus interesses estejam protegidos. 

A advogada especialista em direito digital, Fernanda Leal da Silva, explica que existem dois tipos de procuração no Brasil. “Procuração pode ser feita por instrumento particular ou por instrumento público. A procuração será por instrumento público quando ela for feita por um tabelião de notas. Nesse caso, o outorgante precisa ir pessoalmente ao cartório de notas com documento de identidade, para identificar o outorgado. Ao lavrar a procuração pública, o tabelião verifica a identidade e a capacidade do outorgante, evitando possíveis fraudes ou atos realizados por pessoas não autorizadas”, explica. 

“Já procuração por instrumento particular nada mais é que a procuração que não foi feita em cartório e geralmente é utilizada em situações do dia a dia. Toda pessoa que é capaz pode dar procuração por meio de instrumento particular, embora ela seja válida apenas se já tiver a assinatura do outorgante”, completa. 

O documento acaba sendo muito importante em transações imobiliárias permitindo que o outorgante conceda poderes ao procurador para realizar atos relacionados à compra, venda, locação, permuta, doação ou administração de bens imóveis. 

No meio imobiliário é possível fazer uma procuração pública concedendo poderes ao procurador para que este represente o outorgante em atos como: assinatura de contratos, registro de escrituras e qualquer outro ato necessário para fechar um negócio imobiliário. Além de garantir que não haja fraudes, com a procuração pública não há a necessidade de o outorgante comparecer pessoalmente em todos os atos, podendo até facilitar e agilizar a finalização do negócio. 

Fernanda Leal garante que, nesses casos, a procuração pública é essencial. “A procuração é um meio convencional de representação, sendo necessário que as duas pessoas estejam em consenso para que uma represente a outra. Por conta disso, e por ser atestada por um tabelião que possui fé pública (no caso da procuração pública) o documento acaba sendo muito útil para proteger o outorgante em atos importantes, como a compra e venda de um imóvel, por exemplo”, expõe. “A procuração pública acaba trazendo segurança jurídica para todas as partes em uma transação imobiliária porque ela estabelece ao outorgado claramente os desejos do outorgante, podendo até limitar as ações da pessoa que a está representando, por conta disso a procuração é essencial na prevenção de golpes”, completa. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PR