Todos os cartórios extrajudiciais do estado deverão agendar e fazer a instalação do sistema, até o dia 2 de novembro
Em cumprimento às determinações previstas na Instrução Normativa nº 28/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ-PR), e conforme às comunicações do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen), a partir do dia 3 de novembro, entrará em vigor a versão 9.1 do novo Selo Digital de fiscalização do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná. Dessa forma, todos os cartórios extrajudiciais do estado deverão agendar e fazer a instalação do sistema Egiston, até o dia 2 de novembro. As novas regras para os Cartórios de Notas podem ser conferidas aqui.
A instalação do novo selo também tem a finalidade de cumprir a Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada no ano de 2018, que estabelece o desenvolvimento do código digital com a funcionalidade QR Code para todos os atos.
A Instalação do Egiston será feita sem custo (em apenas uma máquina) pelo Funarpen, mediante agendamento. Portanto, não será possível atender solicitações de instalações em outras máquinas para backup, mas em apenas um computador do cartório. Demais instalações serão feitas por empresa parceira do cartório, havendo devida cobrança.
Os responsáveis pelos cartórios deverão fazer o agendamento o mais breve possível, por meio do link: ‘Agendamento Instalação Egiston’, disponível no acesso restrito do site do Funarpen, no qual será possível escolher a data (31/10, 1º e 2/11) e horários para instalações do sistema.
Os novos selos já estão disponíveis para aquisição pelo site do Funarpen, com liberação imediata do download, após a emissão do boleto. Já os selos do sistema antigo serão convertidos em créditos, após a fase de transição. Caso não haja sistema de software para gerenciamento do cartório, ou se o sistema ainda não estiver integrado ao Egiston, os selos deverão ser gerados diretamente pelo novo sistema.
Uma máquina será suficiente para colocar todo o cartório em funcionamento no novo método de emissão de selo digital. O equipamento enviará os selos gerados automaticamente quando ocorrer a integração dos sistemas fornecidos pelas empresas.
Requisitos para a instalação:
O que será instalado:
Informações necessárias para o início da instalação:
Clique aqui para ler o roteiro de instalação na íntegra.
Observações:
O uso do Egiston não terá a necessidade de integração das empresas que fornecem software para os cartórios, podendo o usuário gerar os selos e acrescentar a informação do selo nos serviços feitos rotineiramente.
No caso de uso de etiquetas, será possível fazer uma complementar com a informação do QR Code, número do selo e URL. Dessa forma, o número do selo passa a ser a parte essencial para cumprimento do determinado na referida Instrução, podendo ser validado no site do Funarpen. Além disso, será possível inserir manualmente o número em carimbos para os atos de balcão. Já para os atos lavrados, basta copiar e colar (número do selo, URL e QR Code) do sistema Egiston para o texto do ato. O selo digital em atos irá facilitar a atividade em balcão, visto que, a princípio, não dependerá do uso de etiquetas.
O Funarpen providenciará comunicado oficial da mudança de padrão de selos aos órgãos federais, estaduais e municipais que serão impactados. Além disso, disponibilizará manual com descrição técnica da emissão do selo digital para: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis. O manual pode ser lido na íntegra clicando aqui.
CLIQUE AQUI para conferir o comunicado oficial do CNB/PR e as novas regras para os Cartórios de Notas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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