Jornal Contábil – Como comprovar a união estável para receber Pensão por morte?

Muitas pessoas não sabem o que fazer ou como lidar com a morte de seu companheiro, entretanto, esse assunto apesar de ser muito delicado precisa ser buscado para que as pessoas possam ter direito a benefícios que o falecido deixou aos dependentes.

Dentre esses benefícios temos a pensão por morte, que é um benefício que muitas pessoas não sabem como agir e solicitar, tendo em vista a pouca informação sobre os benefícios previdenciários bem como pelo tabu que cerca o benefício.

Entretanto, hoje vamos ajudar você a entender como comprovar a união estável para que você consiga garantir acesso a pensão por morte, que mesmo que seja insignificante comparado ao falecimento do companheiro é algo que ele deixou pra você e de seu direito.

Pensão por morte do INSS

A pensão por morte se trata de um benefício previdenciário que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador ou aposentado que veio a falecer.

Para garantir acesso ao benefício é necessário que exista a qualidade de segurado, ou seja, desde que a pessoa que veio a falecer contribuísse para o INSS, ou que ainda estivesse aposentada.

Em linhas gerais, são três fatores determinantes para evidenciar se você pode ou não solicitar a pensão por morte, sendo elas:

Comprovação do falecimento

Neste aspecto é necessário comprovar o óbito do trabalhador ou aposentado por meio da certidão de óbito, ou morte presumida (com sentença da justiça).

Qualidade de segurado

Outro ponto de atenção é evidenciar se o falecido, no momento de sua morte tinha a qualidade de segurado, ou seja, se contribuía com o INSS ou ainda se era aposentado.

A comprovação da qualidade de segurado no caso do trabalhador pode ser feita por meio da carteira de trabalho, comprovantes de pagamento ao INSS e ainda por meio de recebimento de benefícios, como a aposentadoria.

Qualidade de dependente

O terceiro ponto de atenção para garantir a pensão por morte é a comprovação da qualidade de dependente da pessoa falecida, seja por meio de relação familiar e se necessário a dependência econômica.

Caso não tenha documentos oficiais como a certidão de casamento, ou escritura de união estável ou ainda a certidão de casamento no religioso, será necessário juntar mais alguns documentos, ou ainda algumas atitudes que possam comprovar a relação.

Comprovação da união estável

A comprovação da união estável pode ser feita por meio dos documentos citados anteriormente na comprovação de qualidade de dependente, entretanto, na falta da documentação dita, será exigido a apresentação de pelo menos dois documentos dos listados a seguir. Confira:

• testamento;
• conta conjunta no banco;
• certidão de nascimento de filho em comum;
• certidão de casamento religioso;
• fotos, vídeos e redes sociais;
• registro em plano de saúde ou funerário como dependente;
• declaração do imposto de renda do falecido, em que conste o companheiro (a) como dependente;
• declaração especial feita perante tabelião do cartório;
• prova que moravam no mesmo domicílio;
• apólice de seguro que conste o falecido como pagador do seguro e você como beneficiária;
• ficha de tratamento em instituição de assistência médica, que conste o falecido como responsável;
• prova de encargos domésticos, existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
• procuração ou fiança outorgada de forma recíproca;
• registro em associação de qualquer natureza, em que conste você como dependente do falecido;
• escritura de compra e venda de imóvel pelo falecido em nome do dependente.

União estável não reconhecida

Caso a união estável não seja reconhecida de modo a garantir a pensão por morte, o interessado pode buscar a realização de prova testemunhal, através de uma Justificação Administrativa que ocorre pelo próprio INSS. Para essa situação é recomendado que sejam pelo menos duas testemunhas.

Se por ventura nenhuma das alternativas anteriores tenham sido suficientes para comprovar a união estável de modo a garantir a pensão por morte, será necessário ajuizar ação Judicial para o reconhecimento do vínculo com o falecido.

Fonte: Jornal Contábil