Inclusão e empatia no extrajudicial: escritura pública por videoconferência com intérprete de Libras garante segurança e exercício da cidadania

A lavratura de uma escritura pública de doação com reserva de usufruto, que é um procedimento simples, transformou-se em um gesto de inclusão e acolhimento no âmbito extrajudicial. O motivo? A donatária, filha do casal que pretendia oficializar a doação, é surda. Apesar das eventuais dificuldades de comunicação, todo o processo foi realizado por videoconferência com a assistência de uma intérprete de Libras, reforçando ainda mais a segurança jurídica, a dignidade e a compreensão do ato. Mas você sabia que os cartórios de notas oferecem esse tipo de serviço, incluindo pessoas que precisam de atendimento especial?

A tabeliã Mônica Maria Mitter, do Serviço Distrital de Jataizinho (PR), ao identificar a situação, procurou suporte técnico junto ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e orientação para tornar o serviço acessível. “Imediatamente, senti aquela insegurança natural, pois a inclusão é um assunto que, infelizmente, ainda é novo para muitos de nós, mas que buscamos sempre aprender mais. Entretanto, eu reconhecia que o desejo dela de participar do ato era legítimo e que precisávamos encontrar uma solução”, contou a notária.

Ao entrar em contato com o presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior, foi indicada a IBT Libras, empresa especializada em tradução e interpretação na Língua Brasileira de Sinais, que é conveniada à instituição. Com o suporte da equipe do CNB/PR e da intérprete Gisele, que esteve presente durante a videoconferência, o atendimento foi organizado para assegurar que a donatária compreendesse com clareza a escritura e tudo o que estava sendo realizado.

A escritura foi encaminhada previamente à IBT Libras para que a intérprete pudesse estudá-la e assegurar a tradução correta de todos os termos. A donatária também recebeu o documento e teve a oportunidade de esclarecê-lo com o auxílio de um familiar fluente em Libras.

“Desde 2022, temos uma parceria sólida com o CNB/PR, que demonstra um compromisso genuíno com a acessibilidade e a inclusão. Todo o processo de atendimento realizado foi conduzido com responsabilidade e atenção, garantindo que as orientações fossem plenamente compreendidas. O resultado foi um atendimento 100% satisfatório. É uma alegria fazer parte dessa caminhada e seguimos sempre à disposição.”, informa Verônica Rodrigues, responsável pela IBT Libras.

No dia do ato, a intérprete traduziu em tempo real todas as explicações da tabeliã, garantindo a compreensão em cada etapa. A pedido de Mônica, a beneficiária escreveu, em papel, seu nome completo, número de RG, CPF e a frase “eu concordo”, como forma de reforçar sua anuência ao ato. Essa folha foi apresentada durante a videoconferência como parte do processo.

“Foi emocionante ver como tudo fluiu com naturalidade. Ela me entendia, eu a entendia. A videoconferência durou um pouco mais do que o habitual, mas tudo foi feito com calma, cuidado e respeito. E, no fim, a emoção dela ao se sentir parte ativa do ato foi algo que nunca vou esquecer”, relatou Mônica.

Além da sensibilidade de toda a equipe envolvida, o ato contou com o apoio de um cartório parceiro em São Paulo, que emitiu o cartão de reconhecimento de firma, sem custos para a pessoa atendida. “Foi uma corrente de solidariedade. Todos os envolvidos compreenderam a relevância de tornar aquele momento acessível e se mostraram dispostos a contribuir”, recordou a notária. A escritura foi finalizada com a assinatura digital da donatária e da intérprete, e transmitida pelo sistema do e-Notariado.

A experiência demonstrou que é possível combinar tecnologia, empatia e segurança jurídica. “Devo admitir que, no início, senti medo. Porém, se eu não tivesse tomado essa atitude, essa mulher não teria passado por essa experiência com a dignidade e o respeito devidos. E quantas outras pessoas ainda precisam ouvir: você pode estar aqui, conosco. Você tem esse direito”, finalizou a tabeliã.