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Câmara Federal instala Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Publicado em 09/04/2019

Nesta terça-feira, 9 de abril,  às 16h no salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, será lançada a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral.

Este grupo tem como proposta combater a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça consensual, como caminho para aliviar a carga do Poder Judiciário e gerar economia para os cofres públicos.

Para o deputado federal Rogério Peninha, “cartório é sinônimo de cidadania, é sinônimo de segurança jurídica, é sinônimo de justiça preventiva”. Além disso, explica Peninha, “O que nós queremos é unir forças. E a proposta de criar este grupo é justamente para que exista uma troca de informação entre os profissionais e também legisladores. A categoria pode dar grande contribuição no combate às práticas ilegais em transações. Outro fator positivo é a presença maciça dos tabeliães e notários em todos os distritos, municípios e comarcas”

Para o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), a Frente Parlamentar será um ambiente de integração para discutir a agenda legislativa “de um setor que é importantíssimo para o nosso país e nossa sociedade”.

A rede de serviços notariais e registrais é uma das instituições brasileiras com maior capilaridade no país, contando com mais de 13.500 cartórios, dos quais 8.379 são Tabelionato de Notas. No Paraná apenas são 565 tabelionatos atribuindo segurança jurídica aos atos dos nossos cidadãos.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná estará presente no lançamento da Frente Parlamentar, com toda sua diretoria e um grupo de associados, trazendo peso para as reivindicações do Estado e buscando apoio e adesão dos nossos parlamentares.