Nesta segunda-feira (24/02), na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi assinado o termo de protocolo de intenções entre o Poder Legislativo Estadual, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP-PR).
A parceria tem como objetivo agilizar a regularização dos terrenos do Programa Barracões, que permite a construção de espaços industriais cedidos a empresas comprometidas com a geração de empregos e o desenvolvimento econômico municipal. Nos últimos dois anos, o programa viabilizou a construção de 306 barracões em 211 municípios, com um investimento total de R$ 166 milhões.
A deputada Maria Victoria, 2ª secretária da Assembleia, destacou a importância da ação para destravar processos burocráticos e garantir que mais cidades sejam beneficiadas.
“Mais de 200 municípios já foram contemplados, mas outros 100 ainda aguardam, pois não possuem o registro da matrícula em nome do município para poder receber o barracão. Esse termo de cooperação representa uma grande conquista para a geração de emprego e renda”, afirmou.
O presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Jr., ressaltou a ampliação da parceria com a Assembleia. “Já tivemos experiências bem-sucedidas com a Secretaria de Educação na regularização de imóveis escolares e agora expandimos essa colaboração para o programa de barracões industriais, garantindo mais segurança jurídica e crescimento econômico para os municípios”, afirmou.
O secretário interino da Seic, Cristiano Puppi, reforçou a importância do projeto ao esclarecer que a principal exigência para a instalação dos barracões é a geração de empregos. “Esses espaços não podem ser utilizados como simples armazéns ou depósitos. O objetivo é movimentar a economia local e transformar a realidade financeira dos municípios”, destacou.
A solenidade também contou com a presença da deputada Cristina Silvestri, do deputado Batatinha, do desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wellington Dalmaz.
Fonte: Isabella Serena, assessoria de comunicação CNB/PR
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