“É uma forma de evitar conflitos familiares e dilemas éticos”, diz especialista sobre as DAVs

A advogada Thayna Moreira Luz falou com o CNB/PR sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade

Com o falecimento recente do escritor Antonio Cícero, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), assuntos como Diretivas Antecipadas de Vontade ganham destaque, trazendo debates sobre a importância de garantir que as vontades de uma pessoa sejam respeitadas até o final de sua vida. Também conhecido como Testamento Vital, esse ato, permite que qualquer pessoal possa determinar quais os tratamentos médicos que deseja, ou não, receber em situações de saúde que eventualmente não consigam mais comunicar suas preferências.

Os tabelionatos de notas realizam esse ato com o objetivo de oferecer uma forma prática e legal para que os cidadãos registrem suas decisões, em relação aos cuidados médicos no fim de suas vidas, para servir também, de orientação para familiares e equipes médicas. Para entender melhor o funcionamento das Diretivas Antecipadas de Vontade, a advogada especialista em direito de família, Thayna Moreira Luz, explicou os detalhes do procedimento dessa ferramenta. 

“Para criar uma DAV, é recomendado contar com o apoio de um médico e um advogado para garantir que o documento esteja claro e completo, podendo ser feita por escritura pública, por exemplo. Sempre recomendamos registrar a DAV em um tabelionato de notas, garantindo então, segurança jurídica e evitando questionamentos sobre a validade do documento, permitindo assim, o registro junto ao Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), facilitando a identificação e assegurando que as preferências do paciente sejam respeitadas”, afirmou.

No Brasil não é permitido o uso de eutanásia em pacientes, já a ortanásia, que é a suspensão ou limitação de tratamentos que prolongam a vida de pacientes terminais sem possibilidade de cura, é permitida, nesse caso, pode fazer parte das decisões tomadas em uma Diretiva Antecipada de Vontade. Para Thayna, as DAVs são essenciais em situações de incapacidade do paciente, como em casos de coma, doenças terminais, degenerativas ou sem possibilidade de cura. “É uma forma de evitar conflitos familiares e dilemas éticos, assim as preferências de tratamento do paciente são respeitadas, evitando decisões difíceis para os familiares que estão fragilizados, em momento de luto”, completou.

No Brasil, já são mais de 8 mil documentos realizados em Cartórios de Notas, essa crescente reflete em como a sociedade está encarando a vida e se conforta com direito individual de decidir sobre seu próprio tratamento médico nos momentos finais da vida.

Assessoria de Imprensa CNB/PR