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Desburocratização auxilia o processo de digitalização dos serviços públicos

Publicado em 23/05/2024

FecomercioSP reforça a importância da integração de sistemas para simplificar os processos a empresas e cidadãos

Em sintonia com a sua agenda de modernização do Estado brasileiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Economia Digital e Inovação (Cedi), defende medidas para auxiliar o processo de digitalização dos serviços públicos no País.

A digitalização de processos e a integração das plataformas entre os variados órgãos das três esferas de governo são considerados desafios fundamentais para a modernização dos serviços públicos no Brasil. Dados do Ministério de Gestão e Inovação apontam que apenas 44% dos Estados contam com uma estratégia digital definida — nos municípios, essa porcentagem cai para 28%. A fim de aumentar a eficiência, a Federação sugere um esforço para a identificação de processos que possam ser digitalizados e automatizados, como assinaturas digitais, tramitação eletrônica de documentos e sistemas de gestão integrada.

Esse panorama de modernização foi pauta da reunião do Cedi, ocorrida na última segunda-feira, dia 20. O encontro teve a presença do secretário extraordinário para a Transformação do Estado do governo federal, Francisco Gaetani. O presidente do conselho, Andriei Gutierrez, manifestou a disposição da Entidade de colaborar com propostas relacionadas à desburocratização de processos da máquina pública. Para isso, a FecomercioSP apresentará, ao governo federal, um conjunto de medidas elaboradas em parceria com líderes empresariais e especialistas em tecnologia, inovação e economia digital.

Dentre as sugestões que serão apresentadas ao secretário pela FecomercioSP, destacam-se iniciativas como a expansão das atividades oferecidas na plataforma Gov.br, agregando serviços para os empresários, tornando a experiência dos usuários mais fluida.

Atualmente, o sistema dispõe de mais de 4,7 mil serviços governamentais aos cidadãos, dos quais 90% são online. Contudo, apesar da força dos números, a análise é de que é possível avançar na integração entre os serviços de Estados e municípios. Além disso, é preciso tornar os processos mais intuitivos e acessíveis, e investir na criação de campanhas educacionais para ensinar como utilizar o sistema.

Na ocasião, Gaetani ouviu dos membros do conselho sugestões sobre a integração de sistemas para a facilitação de processos empresariais. O secretário também falou sobre as iniciativas em andamento no governo federal.

Digitalização acelera processos

Segundo a FecomercioSP, a atual falta de integração entre os órgãos públicos tem provocado perdas de tempo e recursos para os empreendedores. Por isso, a Entidade sugere a adoção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como um identificador único de inscrição cadastral. Dessa forma, poderia haver a unificação de informações e a entrega de declarações das empresas e dos cidadãos sujeitos ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

A medida evitaria que os empreendedores tivessem de recorrer a várias instâncias para obter certidões e outros documentos, como acontece atualmente. No entanto, a viabilidade desse sistema requer a colaboração entre as esferas governamentais, integrando canais para facilitar o acesso e a gestão dessas informações. 

Outra proposta trabalhada é a unificação dos processos de obtenção de alvarás de funcionamento. Como a legislação muda em cada município, a variedade de classificações de risco de atividades econômicas gera muitas incertezas e uma insegurança jurídica que preocupa o empresariado. A Federação acredita que a unificação das informações em um portal (como o Gov.br), em parceria com os municípios, poderia simplificar o processo e promover um ambiente de negócios mais transparente e acessível.

Na oportunidade da reunião, o secretário sugeriu que a Entidade pleiteasse a participação na Câmara Técnica de Transformação do Estado, que funciona no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que tem como objetivo discutir, com sociedade civil, a iniciativa privada e especialistas, medidas para alavancar o desenvolvimento digital e inclusive, com foco na melhoria da entrega de serviços públicos.

Outras iniciativas, como compartilhamento de dados para o desenvolvimento de políticas públicas, medidas para segurança da informação, educação, qualificação e requalificação   de colaboradores e inclusão digital, também são defendidos pela FecomercioSP como aspectos fundamentais, que precisam estar contemplados numa agenda de modernização estatal.

O compartilhamento de dados permite aprimorar a oferta de serviços e estabelecer políticas públicas mais eficazes. Sendo assim, evitar vazamentos e outras vulnerabilidades é essencial para uma transição digital confiável, bem como investir em infraestrutura para democratizar o acesso à internet e criar mecanismos para capacitar pessoas são medidas urgentes para alcançar novos patamares de desenvolvimento nacional.

Qualificação do setor público

A reunião do Cedi também contou com a participação do presidente da Foundation for Economic Education (FEE), Diogo Costa, que apresentou dados sobre a modernização do Estado e a importância da qualificação dos setores públicos e privados para alcançar esse objetivo. De acordo com ele, a mudança da máquina estatal passa, fundamentalmente, por um aprimoramento das estratégias de seleção pessoal nos serviços públicos.

“O fato é que o Estado brasileiro não vai se modernizar se não modernizarmos a forma como selecionamos as pessoas”, afirmou. Para Costa, a Inteligência Artificial (IA) não só redefinirá as habilidades mais importantes entre os trabalhadores como também vai empoderar os profissionais, que passarão a adquirir competências que não teriam sem o acesso à ferramenta.

Em outra instância, ter uma estratégia para qualificação do serviço público também ajudaria a restaurar a confiança das democracias, que, hoje, sofrem tanto crises de autoridade como de capacidade, com a descrença da população nas instituições e nos serviços prestados.

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Fonte: Fecomercio