Convenção Coletiva Emergencial regula trabalho dos colaboradores dos serviços extrajudiciais no Paraná

Em um esforço coletivo de todas as entidades de notários e registradores do Paraná visando a manutenção dos empregos dos colaboradores das serventias extrajudiciais do Estado diante da atual pandemia do novo coronavírus, um Comitê de Crise criado no âmbito da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Sinoreg/PR) firmou uma Convenção Coletiva Emergencial junto às entidades de trabalhadores do setor.

O acordo firmado com o Sindicato dos Empregados de Tebelionatos, Cartórios Distritais, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos, Registro Civil e Registro de Imóveis do Estado do Paraná (Sincar) e o Sindicato dos Trabalhadores em Cartório de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Simpar) contou com a participação dos presidentes de todas as entidades de cada uma das especialidades extrajudiciais do Estado.

A iniciativa, possibilitada pela edição das Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020 editadas pelo Governo Federal, tem validade pelo prazo de 90 dias e poderá ser estendida caso perdure o estado de calamidade pública nacional. Entre os principais pontos, a Convenção permite a redução proporcional de jornada de trabalho e salário desde que preservado o valor do salário-hora trabalhado nos percentuais de 25%, 50% e 70%, além da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

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