Conheça a importância da mediação e conciliação de conflitos nos serviços notariais e de registro

Com a publicação do Provimento 67 da Corregedoria Nacional de Justica (CNJ), em março do ano passado, os cartórios de notas e de registros podem oferecer o serviço de Mediação e Conciliação para soluções de conflitos extrajudiciais, o que antes era exclusivo dos Tribunais de Justiça. Além de ser uma maneira de desafogar o Poder Judiciário, o objetivo principal é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.

Nesse caso, o tabelião atua como facilitador de um acordo entre duas partes, sendo ele, neutro, idôneo e possuidor de fé pública. Devendo ainda auxiliar os interessados na compreensão das questões e interesses conflitantes, mediante a comunicação estabelecida por meio da mediação, buscando soluções para a questão de forma clara e justa para ambas as partes.

Cabe ressaltar ainda que diversos tipos de conflitos podem ser solucionados por meio da mediação, como por exemplo, guarda dos filhos, partilha de bens, dívidas de banco, entre outros. Com essa facilidade, os processos judiciais podem ser evitados e, para o usuário, isso torna-se uma importante alternativa na resolução de conflitos, poupando desgastes emocionais, econômicos e de tempo, gerando assim, agilidade nas questões.

De acordo com as regras determinadas pela CNJ, os cartórios devem atuar dentro de sua área de expertise, sob regulamentação e supervisão dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da jurisdição e das Corregedorias-Gerais de Justiça (CGJ) dos Estados e do Distrito federal.  Ao final, todo acordo firmado será incluído pelos cartórios em um sistema eletrônico dos Nupemec que, por sua vez, irá fornecer as informações para a CNJ.

Essas e outras importantes questões sobre a mediação e conciliação serão tema da palestra “Notariado. Conciliação e Mediação, a magistratura da concórdia”, proferida pelo desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no próximo no dia 14.06, no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), em Curitiba (PR).

A atividade, voltada para cartórios extrajudiciais, é promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (INOREG) e tem inscrições abertas e gratuitas.

Mais informações sobre o evento acesse aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação