NOTA INFORMATIVA: Tabelionatos do Paraná deverão regularizar as comunicações de retorno dos selos pendentes junto ao FUNARPEN

Caros notários,

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) comunica que, em cumprimento das determinações previstas na Normativa nº 28/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR), todos os Tabelionatos de Notas do estado deverão, até sexta-feira (30/10), regularizar as comunicações de retorno dos selos pendentes junto ao Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN).

A IN28/2020 determina a atualização da Descrição Técnica para Emissão de Selo Digital do FUNARPEN, para a versão 9.0, que entrará em funcionamento na data de 03 de novembro de 2020.

A instrução normativa não exclui as obrigações das serventias relativas à utilização do Hércules, onde os valores informados deverão estar alinhados com os Selos Digitais emitidos.

Clique aqui para ler a normativa na íntegra e verificar o novo funcionamento da nova versão do Selo Digital do FUNARPEN.