O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) está disponibilizando uma cartilha informativa a fim de facilitar o entendimento na aposição dos selos a partir de 03 de novembro de 2020 nos termos da Instrução Normativa nº 28/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná (CGJ/PR), que deverá servir como orientação aos seus associados sobre a nova forma de selagem, com o objetivo de padronizar o entendimento.
Considerando a IN e a consequente atualização da descrição técnica para a emissão de selos digitais pelo FUNARPEN, nos termos das normas técnicas constantes da versão “9.0” e posteriores atualizações, algumas alterações serão necessárias na aposição de selos nos atos notariais, dessa forma, o CNB/PR solicita a atenção dos associados ao presente documento, principalmente ao cadastrar os repasses, para o valor do ISS, variável por município.
Esclarecimentos sobre aquisições de novos selos digitais devem ser sanados diretamente junto ao FUNARPEN.
Clique aqui para ler o documento na íntegra.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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