Clipping – Olga – Testamento pode garantir até 50% dos bens para doação

Olga Bongiovanni recebe Rozeli Bressian, especialista em direito de família, que responde dúvidas do público sobre divórcio, regime de bens e guarda de filhos. Ao falar sobre testamento, a especialista explicou que metade dos bens podem ser direcionados para uma determinada pessoa. O restante, porém, é garantido aos herdeiros legítimos (filhos e esposa).

“As pessoas fazem uma confusão com essa questão do testamento. Verifique-se o seguinte: quando você quer beneficiar alguém, você pode dispor de 50% do seu patrimônio. Se tiver herdeiros, você não pode dispor de todo o seu patrimônio”, explicou.

Ainda de acordo com Rozeli, a anulação de um testamento não é algo simples. “Nós sugerimos que seja feito por instrumento público para evitar que alguém venha discutir e até anular o testamento. Há como contestar, mas a possibilidade de ter ganho, de ter um bom resultado na ação é muito pequeno.

Fonte: Olga