O comunicado de venda de veículos é uma forma de garantir a segurança jurídica durante a transação do bem, sendo a única maneira do vendedor não correr riscos com a utilização posterior do automóvel. No Paraná, o procedimento pode ser realizado de forma online em mais de 90 cidades, por meio dos tabelionatos de notas. De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), somente em 2018 a média de comunicados realizados nos ofícios extrajudiciais no estado foi de aproximadamente 3.600.
Ao não comunicar a venda do veículo, alguns problemas podem surgir como a aplicação de multas, perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), responsabilidade por possíveis acidentes de trânsito, inclusive processo por danos causados. “Realizar o comunicado de venda em até 30 dias após a negociação está previsto no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, o ato traz mais do que segurança jurídica, é a garantia de realizar o processo dentro da lei”, explica o notário e presidente da Anoreg-PR, Angelo Volpi Neto.
O Comunicado de venda é feito no momento em que o vendedor vai ao tabelionato de notas para reconhecer firma do Recibo de Venda do Veículo. Basta estar com o documento de identificação e Certificado de Registro de Veículos (CRV) em mãos e assinado pelo comprador e vendedor do automóvel.
O comunicado de venda é realizado de maneira online diretamente com a base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com as informações sendo repassadas em tempo real ao órgão. Assim, não é preciso o deslocamento do antigo proprietário até outro local. Atualmente são mais de 240 ofícios que realizam o procedimento em todo Paraná. A lista com todos cartórios que fazem o procedimento pode ser acessada aqui.
O sistema foi idealizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR) e o Denatran, e desenvolvido pela SOULEGAL.
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Fonte: Anoreg/PR
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