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CBN Curitiba – Registro de documentos que comprovam crimes virtuais dobra no Paraná após “Lei do Stalking”

Publicado em 02/06/2021

Desde o dia 31 de março é crime perseguir de forma reiterada uma pessoa seja por meio física ou digital. A lei federal 14.132, batizada de Lei do Stalking, aumentou também a demanda dos Cartórios de Notas paranaenses.

Somente em abril, foi observado um aumento de 54% no número de Atas Notariais, que são documentos que comprovam os crimes virtuais, se comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, o Paraná teve 1.269 registros em abril de 2021 contra 822 em abril de 2020, sendo o segundo estado com o maior aumento a nível nacional.

A Lei do Stalking, que é um termo em inglês que significa perseguição obsessiva, define que é crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, Renato Lana, explica que a Ata Notarial é uma ferramenta cada vez mais procurada para garantir às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças.

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A ata notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas e reuniões, por exemplo, bastando o cidadão se dirigir ao Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação do site e redes sociais que deseja que sejam constatados.

Após expedido, o documento pode ser utilizado como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que pedem reparações por dano moral ou exclusão de conteúdos inverídicos, por exemplo.

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Até a sanção da Lei Federal, os crimes de perseguição acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.

Fonte: CBN Curitiba