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CBN Curitiba – Pais podem autorizar viagem de menores por videoconferência

Publicado em 10/08/2021

Desde o dia 2 de agosto, pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável podem fazer a Autorização de Viagem de forma eletrônica. O procedimento de reconhecimento de firma é por videoconferência e o documento pode ser recebido de forma física ou digital, para validação no guichê da companhia aérea via leitura de QR Code, no celular ou no papel.

Em sua primeira fase, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) atende viagens aeroviárias nacionais e em breve passará a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias. Ela foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Renato Lana, o novo ato online representa uma grande evolução no País e indica a crescente desburocratização de diversos procedimentos para facilitar a vida da população.

Clique aqui para ouvir a sonora.

Com a Autorização Eletrônica de Viagem o menor ou acompanhante responsável pode acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos, o que evita perdas de documentos impressos durante a viagem e assegura a atualização constante de dados e permissões. Os responsáveis podem cancelar o ato à distância.

O modelo físico permanece disponível. Ele é realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.

Como emitir a AEV

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site e preencher as informações necessárias.

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.

 

Fonte: CBN Curitiba