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24/04/2024 STJ julga assinatura de ex-mulher do jurista Roberto Caldas em união estável |
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24/04/2024 Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça |
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24/04/2024 O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora? |
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23/04/2024 STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional |
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22/04/2024 Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários |
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22/04/2024 CNB/PR prestigia evento do CNJ: Presente, Passado e Futuro |
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19/04/2024 Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais |
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18/04/2024 Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb |