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28/03/2022 Artigo - O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional - Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira |
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28/03/2022 Artigo - Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel - Por Gleydson K. L. Oliveira |
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28/03/2022 Câmara - Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar |
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28/03/2022 Rota Jurídica - Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge |
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25/03/2022 Artigo - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória |
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25/03/2022 Câmara - Proposta estende presunções de paternidade para a união estável |
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25/03/2022 STF - Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior |
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25/03/2022 IBDFAM - STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta |
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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ
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