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15/08/2023 Artigo - Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos – por Luciana Guimarães Betenson |
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15/08/2023 Artigo - A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? – por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin |
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14/08/2023 Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes |
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10/08/2023 Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF |
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10/08/2023 Artigo - Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios |
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09/08/2023 STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho |