Cartórios do interior: a conexão com a cidadania nas pequenas cidades do Paraná

Os menores Cartórios de Notas do Paraná são fundamentais pois atendem milhares de pessoas em cidades do interior e distritos distantes dos grandes centros urbanos, criando uma conexão mais profunda com a população. Embora desempenhem um papel fundamental para assegurar o acesso à cidadania e à segurança jurídica, essas serventias lidam com desafios diários que passam despercebidos pela maioria das pessoas e frequentemente também pelo Governo.

Com uma estrutura pequena e um número restrito de funcionários, os Cartórios de pequeno porte funcionam com custos controlados e receita proporcionalmente reduzida. Ainda assim, devem manter o mesmo nível de qualidade, responsabilidade e tecnologia exigido das grandes serventias em cidades grandes, como Curitiba, Londrina e Maringá. “O cidadão que busca um Cartório em uma cidade com cinco mil habitantes deve obter o mesmo padrão de atendimento e segurança jurídica que receberia em qualquer capital, porém tudo é adaptável, nesses casos o atendimento humanizado é essencial”, enfatiza o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Junior.

Em diversas situações, o tabelião desempenha múltiplas funções administrativas, jurídicas e operacionais. É habitual que o responsável pela serventia desempenhe também funções como atendimento ao público, administração financeira e até mesmo organização do acervo, tudo no mesmo dia e feito pela mesma pessoa. A falta de uma equipe maior resulta em uma rotina caracterizada por jornadas extensas e grande responsabilidade.

Mesmo assim, esses Cartórios são essenciais para a vida civil e econômica das pequenas cidades/distritos. Eles formalizam escrituras, procurações, autenticações e testamentos, procedimentos que asseguram segurança jurídica e previnem disputas legais, igual Cartórios de grande porte.

Um exemplo dessa situação pode ser observado em Santa Maria do Oeste, município de aproximadamente 10 mil habitantes, onde grande parte da população reside na área rural. “Quando assumi o Cartório, considerei importante preservar parte dos funcionários que já atuavam aqui. No momento, a serventia tem quatro funcionários, o que assegura a continuidade e a confiança no serviço prestado”, destaca o tabelião Denis Dantas.

Segundo Dantas, existia outro serviço distrital na cidade, que acabou extinto. “Cheguei a atuar interinamente por aproximadamente sete meses. A serventia tinha apenas uma funcionária e acabou sendo encerrada por falta de recursos financeiros suficientes para cobrir os custos de operação”, conta.

Outro desafio constante é a escassez de profissionais qualificados. “Como se trata de uma cidade pequena sem instituição de ensino superior, é difícil encontrar pessoas com formação jurídica. Porém, encontrei pessoas dispostas a aprender, e isso torna o processo de treinamento mais fácil”, explica.

Em relação à estrutura, o tabelião aponta tanto os progressos realizados quanto os desafios encontrados no cotidiano. “Ao assumir a serventia, tive a sorte de encontrar uma nova sala comercial com um excelente espaço físico. As pessoas da cidade ainda elogiam a mudança do local de atendimento. O que causa transtorno, entretanto, são as frequentes quedas de energia, bastante comuns na região”, relata.

Apesar das limitações, o Cartório exerce uma função social significativa. “O novo local de atendimento, que é acessível, proporcionou conforto aos usuários. Contudo, como estamos a aproximadamente 30 quilômetros da sede da Comarca, sempre nos disponibilizamos para atender solicitações de matrículas do registro de imóveis, evitando assim deslocamentos e despesas extras para a população”, explica.

É um fato que há uma diferença de estrutura entre os Cartórios de diferentes tamanhos. Enquanto as serventias maiores dispõem de equipes multidisciplinares, equipamentos avançados e investimento contínuo em tecnologia, os Cartórios menores enfrentam desafios para se manter atualizados com as inovações.

O Programa Digitaliza, recém-lançado pelo CNB/PR, tem como objetivo diminuir essa disparidade, fornecendo equipamentos e apoio para que serventias com restrições financeiras possam digitalizar seus acervos e se adaptar ao modelo eletrônico requerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A intenção é auxiliar quem mais necessita, assegurando que todos os Tabelionatos, independentemente do tamanho, estejam prontos para o futuro digital”, explica Driessen.

Reconhecimento e valorização

A valorização desses profissionais garante a presença do notariado em todas as áreas do Estado. “Os Cartórios pequenos são a primeira linha de defesa da cidadania. São eles que preservam a conexão entre o cidadão e o Estado em locais onde frequentemente não existe outra estrutura pública disponível”, finaliza o presidente do CNB/PR.

Segundo Dantas, políticas como a renda mínima para Cartórios de pequeno porte, realizadas com o suporte do CNB/PR, têm sido essenciais. “Essa conquista assegura condições fundamentais para a oferta de um serviço adequado e eficaz, sobretudo nas localidades menores”, afirma.

O tabelião enfatiza ainda a relevância de se valorizar a atividade. “A valorização da função notarial, por meio de uma tabela de custas justa, que permita investimentos em tecnologia, equipamentos e capacitação de colaboradores, é o que garante a continuidade do serviço com qualidade e segurança jurídica”, conclui.

Por meio de ações de suporte, modernização e integração tecnológica, o CNB/PR reforça seu compromisso com todos os tabeliães do Paraná, desde os grandes centros até as pequenas cidades, assegurando que a segurança jurídica esteja ao alcance de cada cidadão em qualquer parte do estado.

Fonte: Isabella Serena – Assessora de comunicação CNB/PR