Cartórios de Notas fortalecem cultura da doação com nova lei da meia-entrada no Paraná

Um avanço significativo para a cultura da doação no Paraná e para o protagonismo do notariado. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (25/06), o Projeto de Lei (PL) 21/2025, que estende o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos para pessoas cadastradas como doadoras de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano.

“Esse é um marco importante. Tornamos possível que a decisão da pessoa seja registrada em vida, com segurança e clareza, para que no futuro ela seja respeitada pela família e pelas instituições de saúde. Estamos muito felizes com essa conquista e reiteramos que os cartórios de notas estão à disposição para orientar e garantir que a vontade do cidadão seja cumprida”, afirma o presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior.

Até então, apenas os doadores de sangue tinham acesso ao benefício, conforme a Lei Estadual nº 13.964/2002. Agora, passam a ser contemplados também:

• Doadores de órgãos vitais, como rim, pulmão ou fígado;
• Doadores de medula óssea;
• Cadastrados na Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) — sistema desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o registro gratuito, público e eletrônico da vontade de doar em cartórios de notas.

Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que, em 2023, cerca de 65 mil pessoas aguardavam por um transplante no Brasil. A ampliação da meia-entrada é vista como um importante incentivo à adesão voluntária à cultura da doação. Por meio do AEDO, é possível registrar gratuitamente a intenção de doar órgãos, de forma segura, eletrônica e acessível, facilitando o processo de autorização no momento do falecimento.

A medida reforça a função social dos notários e mostra que os cartórios podem atuar de forma ativa em políticas públicas, indo além de suas atribuições tradicionais. O CNB/PR se coloca à disposição para participar de campanhas de conscientização com o Executivo e a sociedade civil, promovendo o uso do AEDO e ampliando o alcance dessa importante iniciativa. O objetivo é tornar o Paraná uma referência nacional em doações voluntárias.