Cartórios de Notas como agentes de cidadania na proteção de pessoas vulneráveis

Os obstáculos sociais enfrentados por grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, crianças e indivíduos em situação de rua ou refúgio, tornam os Cartórios de Notas parceiros na defesa de seus direitos humanos. As serventias extrajudiciais do Paraná, além de executar tarefas cotidianas como redigir escrituras ou registrar testamentos, também promovem a dignidade, a autonomia e o acesso à cidadania.

O papel dos cartórios vai além de suas funções tradicionais. Os tabelionatos, por meio de serviços como escrituras públicas, testamentos, atas notariais e procurações, garantem a legalidade de decisões cruciais para a vida de indivíduos em circunstâncias de risco. “Um exemplo concreto é a realização de uma escritura pública para designar um curador para idosos em condição de vulnerabilidade ou diagnosticados com demência.” O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Jr., esclarece que isso assegura proteção e suporte legal aos familiares que assumem essa responsabilidade.

O documento conhecido como ata notarial, lavrado pelo tabelião para documentar eventos com fé pública, tem se mostrado um instrumento importante no combate à violência doméstica. Por exemplo, é possível registrar mensagens de ameaça recebidas por aplicativos de mensagens, publicações em redes sociais ou danos causados a propriedades. “É um recurso ágil, de fácil acesso e que pode ser crucial para a obtenção de medidas protetivas, pois possui valor probatório e não requer testemunhas”, declara Daniel.

No Paraná, o Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e Cidadania estabeleceu colaborações com associações de classe e cartórios para realizar mutirões de cidadania em comunidades desfavorecidas, abrigos e ocupações urbanas. Em algumas dessas iniciativas, documentos como procurações, reconhecimentos de assinatura e escrituras declaratórias foram emitidos gratuitamente.

Os cartórios, além dos serviços oferecidos, estão se tornando cada vez mais acolhedores, com atendimentos humanizados e equipes treinadas para lidar com situações delicadas. Essa transformação tem sido impulsionada por ações como o projeto ELLAS, que busca combater a violência contra as mulheres e fomentar a igualdade de gênero, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.

“O ELLAS nasceu da escuta e da urgência de agir. Percebemos que, dentro e fora dos cartórios, as mulheres ainda enfrentam barreiras silenciosas — de crescimento, de reconhecimento e de proteção. A partir dessa inquietação, criamos um movimento estruturado, com ações concretas voltadas à equidade de gênero. O ELLAS não é apenas um projeto: é um compromisso com a transformação, com a educação e, acima de tudo, com a dignidade de todas as mulheres”, informa Moema Locatelli Belluzzo, uma das idealizadoras do projeto.

Ao proporcionar segurança jurídica de forma ágil, segura e empática, os Cartórios de Notas se consolidam como portais para o exercício pleno da cidadania. Em um contexto em que assegurar direitos básicos ainda é um desafio para muitos, essas entidades demonstram que justiça e humanidade podem — e devem — coexistir.