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BRASIL DEBATE O CÓDIGO INTERNACIONAL DO NOTARIADO EM EVENTO DA UINL NA SÉRVIA

Publicado em 23/05/2024

Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou presença nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL). O evento, realizado em Belgrado, na Sérvia, contou com a participação ativa de representantes brasileiros em debates cruciais para o futuro do notariado mundial.

Principal tema do encontro, o debate em torno do Código Internacional do Notariado envolveu representantes de 91 países do mundo e centrou-se, particularmente, nas discussões sobre três itens polêmicos. O texto será levado à votação nas reuniões de outubro da entidade, em Lisboa, Portugal.

Conforme indicado pelos conselheiros do Brasil, presentes nos debates, as polêmicas envolvem a existência de notários substitutos em alguns países, bem como a competência para substituição do notário titular quando de suas ausências ou impedimentos. Países como Argentina, Espanha e Alemanha têm essa preocupação, inclusive no que se refere à possibilidade de associação entre notários. Outros, como Bélgica e Holanda têm suas atenções voltadas à disciplina da prática de atos por aspirantes ao notariado.

Outro tema polêmico nas discussões é a possibilidade de participação de mais de um notário na prática de um mesmo ato jurídico. Como definir conflitos de responsabilidade e imparcialidade?  Essa é uma situação existente em países como Costa Rica e República Dominicana, porém, encontra oposição da maioria dos países membros.

O terceiro tema que motivou intenso debate entre os participantes, envolve o denominado notário multiprofissional, existente em países onde a atividade notarial é exercida simultaneamente com outras atividades, como advogados, corretores ou contadores. Essa é uma realidade em países como Porto Rico e outros sete da América Central.  Essas situações devem ser tratadas como exceções na redação final do Código, pois, nas palavras de Alfonso Cavallé, da Espanha, “colidem com funções e características essenciais de imparcialidade da atividade notarial, inclusive sendo classificadas como fragilidade pelo relatório do Gafi, órgão internacional de combate à lavagem de dinheiro”.

E-Notariado em destaque

A plataforma E-Notariado do Brasil foi um dos temas centrais das reuniões, recebendo atenção especial dos países membros da UINL. Na manhã do dia 9 de maio, Ubiratan Guimarães apresentou os avanços e a utilização da plataforma, destacando a realização de mais de 3,5 milhões de atos eletrônicos em quatro anos. Guimarães também apresentou a nova funcionalidade das Smart Escrituras, atualmente em fase final de desenvolvimento. “A plataforma e-Notariado proporciona ao notariado brasileiro uma ferramenta de grande usabilidade e versatilidade”, afirmou, ressaltando o impacto positivo da tecnologia na modernização dos serviços notariais.

Os membros da delegação brasileira também estiveram envolvidos em diversas Comissões de Trabalho, abordando temas como Avanços Digitais e Autenticidade, Combate à Lavagem de Dinheiro, e Igualdade de Gênero. Fabiana Aurich e José Renato Vilarnovo, por exemplo, participaram das discussões sobre Deontologia Notarial, focando na atualização do Código de Ética da UINL para incluir novas tecnologias e práticas de atos notariais à distância. Já Marcelo Lima Filho e Rodrigo Reis Cyrino integraram o Grupo de Trabalho de Atos Digitais e Autenticidade, debatendo os avanços na prática de atos eletrônicos, incluindo um estudo detalhado sobre a plataforma e-Notariado do Brasil.

Temas em debate

As reuniões institucionais da UINL foram ainda palco de debates em torno de dois temas especiais de discussão. O primeiro deles envolveu a responsabilidade civil dos notários e o seguro profissional, coordenado pelo notário belga Alain Deliège. Representantes do Brasil, incluindo Ubiratan Guimarães, Flávio Fischer, José Renato Vilarnovo e Rodrigo Reis Cyrino, contribuíram significativamente para as discussões, que abordaram a segurança proporcionada por sistemas de seguro obrigatório e garantias coletivas para notários. Destaque especial para o debate em torno dos sistemas subsidiários de indenização e de garantia coletiva, adotado pelos notariados europeus e que, via entidade nacional dos notários, fornece segurança a atuação notarial nestes países.

Além disso, temas como a competência dos notários em Direito Empresarial foram explorados, com contribuições de diversos países sobre o papel específico dos notários na prevenção à lavagem de dinheiro e na prestação de serviços empresariais.

Coordenado pela professora holandesa Birgit Snijder-Kuipers, o tema da atuação notarial no Direito de Sociedades contou com as experiências de países como Benin, Croácia, Espanha, Japão, México, Sérvia e República de Maurício. Entre os temas debatidos. ”O alcance dos serviços notariais em Direito das Sociedades” e o “O Papel específico dos notários em Direito de Sociedades e a prevenção à lavagem de dinheiro”.

Também foram feitas apresentações sobre o valor da intervenção notarial para o Estado, realizada por Corrado Malberti, do notariado da Itália, e sobre o valor da intervenção notarial para o empresário, feita por Peter Stelmaszczyk, do notariado da Alemanha.

Solidariedade e Apoio Internacional

Durante as reuniões do Conselho Geral da UINL, Flávio Fischer, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Rio Grande do Sul (CNB/RS), fez um apelo emocionado por auxílio internacional após a catástrofe natural que atingiu seu estado. Fischer relatou a devastação causada pelas chuvas intensas, que resultaram em numerosas mortes, desaparecimentos e destruição de infraestrutura, incluindo cartórios. Seu pedido por apoio à reconstrução do estado e das unidades notariais afetadas foi recebido com aplausos e solidariedade pelos membros da Assembleia.

Participam das Reuniões Internacionais em Belgrado os conselheiros internacionais Ubiratan Guimarães, Flávio Fischer, Rodrigo Reis Cyrino e José Renato Vilarnovo, e os membros de Comissões Elinalva Henrique da Silva, presidente do CNB/CE, Marcelo Lima Filho, presidente do CNB/AM, e Fabiana Aurich, notária em Cariacica (ES).

Fonte: CNB/CF