O ano de 2023 registrou uma marca importante para os cartórios de notas e para o Direito brasileiro: os divórcios extrajudiciais romperam o número de 1 milhão de atos. É o que mostra os dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, associação que reúne os tabeliães de notas.
São Paulo corresponde a mais de 25% (254.652) dos números de divórcios do país. Completam o pódio das dissoluções de casamento Paraná (113.282) e Minas Gerais (98.412).
De 2007, quando foram habilitados pela lei 11.441, até março do ano corrente, os tabelionatos somaram 1.007.031 de dissoluções de casamentos. Até junho já são 1.025.205 atos dessa natureza realizados pelas serventias notariais brasileiras.
Para o Acácio Cezar Barreto, especialista em direito familiar da NCSS advogados, essa mudança chamada pela doutrina atual como “desconstitucionalização da família”, promove a realização emocional de forma madura e consciente sem entraves burocráticos. “O Direito de Família Contemporâneo exsurge mais do que nunca com base no respeito à vontade do casal, concedendo aos mesmos a necessária e legítima autonomia privada para decidir acerca da vida em comum”, afirma Acácio.
A instituição dos divórcios extrajudiciais significou também economia para o contribuinte. De acordo com o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o orçamento de 2021 do Poder Judiciário nacional foi da ordem de R$103,9 bilhões de reais. Ainda de acordo com o documento, existiam 62 milhões de processos em andamento no Judiciário.
Sendo assim, o custo pelo serviço de Justiça no mesmo período foi de R$1.676,15 por brasileiro. Logo, multiplicando o número de divórcios pelo valor dos processos, os tabelionatos extrajudiciais já economizaram mais de 1,7 bilhões de reais aos cofres públicos.
“Trata-se de uma economia expressiva e necessária face ao momento econômico do País. Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim, as cortes locais podem priorizar outros processos”, diz Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do CNB/SP.
Inovação jurídica fez os divórcios dobrarem
Desde 2007, o instituto do divórcio extrajudicial passou por importantes inovações jurídicas, uma das mais importantes foi a Emenda Constitucional 66, que começou a vigorar em 2010. A nova legislação retirou os prazos para o divórcio. Antes, os casais precisam comprovar que estavam separados há pelo menos um ano antes de dar entrada a dissolução do casamento.
Fonte: Bem Paraná
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