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Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) traz facilidade e segurança para viagens de menores desacompanhados

Publicado em 22/12/2023

Com a chegada das férias escolares, aumenta também a procura de viagens. Milhares de crianças e adolescentes brasileiros acabam passando o verão com familiares e amigos, sendo necessária a autorização dos pais ou representantes legais para que os menores de 16 anos possam viajar desacompanhados. 

Entre os mecanismos para obter a autorização estão a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) disponível no Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado), a escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade emitida pelo Cartório Extrajudicial de sua cidade.

Desde agosto de 2021, responsáveis por menores que necessitam viajar desacompanhados dos pais pelo Brasil ou para o exterior podem fazer a AEV de forma eletrônica, realizando o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência por meio do e-Notariado, recebendo o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel.

Para o advogado, doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Luis Kanayama, os cartórios são fundamentais para garantir a segurança nas viagens de menores desacompanhados. “A relevância do trabalho dos cartórios na emissão de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para crianças e adolescentes é fundamental para garantir a segurança e a praticidade nos processos de viagem”, diz Kanayama.

“Com a implementação do Provimento n. 103/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, os cartórios desempenham um papel crucial na desburocratização e na modernização desse serviço. Através da utilização de tecnologia avançada, como a videoconferência e a emissão de documentos eletrônicos com QR Code, os cartórios possibilitam aos pais e responsáveis uma forma rápida e segura de autorizar viagens, sem a necessidade de comparecer presencialmente a um cartório físico. Este avanço representa um marco importante na eficiência dos serviços notariais, refletindo diretamente na redução de gastos públicos e na facilitação da vida dos cidadãos, ao mesmo tempo que mantém a integridade e a proteção de crianças e adolescentes”, complementa o advogado.

Para entender e compartilhar um pouco mais sobre a AEV, o CNB/PR conversou também com a tesoureira da seccional paranaense e titular do Serviço Distrital do Pinheirinho – Curitiba/PR, Nara Darliane Dors. “Acredito que a AEV é mais um avanço significativo na prestação de serviços virtuais pelos cartórios de notas, que cada vez mais tem se inserido no universo digital através a plataforma do E-notariado”, afirma a tabeliã. 

A modernidade do ato trouxe mais facilidade para a população, que agora tem a opção de emitir a autorização pessoalmente ou eletronicamente. Para Nara, “o acesso a este serviço, através de um meio completamente digital, permite a qualquer cidadão brasileiro, em qualquer lugar do mundo, solicitar uma autorização eletrônica de viagem, sem necessidade de deslocamento a um cartório ou mesmo um consulado. É, certamente, uma forma mais simplificada, célere e segura de atendimento a toda a população”, afirmou.

“O cidadão, de uma forma geral, tem buscado cada vez mais o atendimento virtual de cartórios. Nesse ponto certamente podemos nos orgulhar muito como brasileiros, pois o E-notariado tem se mostrado um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo na prática de atos notariais. Além de uma economia considerável de tempo, esse sistema também permite que mães e pais autorizem seus filhos a viajarem sozinhos ou acompanhados, com segurança e sem burocracia”, explica a diretora do CNB/PR. 

Como fazer o ato

A Autorização Eletrônica de Viagem é um ato totalmente digital feito na plataforma e-Notariado e que pode ser utilizado em viagens aéreas nacionais e internacionais. 

A secretária do CNB/PR, Nara Dors, explica que, primeiramente, é preciso que os pais ou responsáveis pelo menor estejam cadastrados em algum tabelionato de notas do país. “Além disso, precisarão também ter um certificado digital para poderem realizar a assinatura digital do documento. Este certificado pode ser tanto o certificado notarizado, emitido gratuitamente pelos cartórios de notas, quanto qualquer outro certificado ICP-Brasil”, diz.

O segundo passo é solicitar através da plataforma do E-notariado o serviço do AEV. “O procedimento de emissão da AEV dentro da plataforma é bem intuitivo e o próprio tabelionato de notas onde o solicitante deseja fazer, pode auxiliar a sua realização”, explica Nara.

Depois de feita a assinatura digita e a videoconferência, o cartório emitirá um arquivo no formato PDF/A, assinado digitalmente por eles e pelo tabelião ou preposto. Nesse documento também constará o QR Code de validação, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque. 

Acesse o site do e-Notariado ou entre em contato com um tabelionato de sua confiança para saber mais sobre o ato. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PR