Notícias

Artigo – REURB e novas perspectivas: o trabalho dos cartórios na regularização fundiária – Por Joelson Sell

Publicado em 15/02/2021

Desde o começo do mês de fevereiro deste ano, o Brasil deu um passo importante para regularizar milhões de moradias que estão irregulares no país. Isso porque foi dado início à adesão ao “Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional” do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.

Desde a publicação da Medida Provisória nº 759/2016, posteriormente alterada pela Lei nº13.465/2017, os municípios se tornaram os principais responsáveis pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Essa lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e inovou o ordenamento jurídico sobre o assunto, trazendo legitimação fundiária ao propiciar a propriedade plena do imóvel e sem custos na regularização quando caracterizado de interesse social.

Já o trabalho dos cartórios brasileiros na Reurb vai além de garantir uma escritura ou legitimar a posse de uma propriedade, ele também abrange aspectos sociais, urbanísticos e ambientais na regularização de determinado imóvel.

Além disso, a usucapião extrajudicial, modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem e com a possibilidade de busca do reconhecimento da propriedade imobiliária direto nos cartórios, veio como uma forma de agilizar a regularização de diversos imóveis.

Por enquanto, o Brasil tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos. Em 2002, o Banco Mundial indicava que 70% dentre um milhão de moradias construídas no País eram ilegais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subdimensiona a situação fundiária da moradia nas informações censitárias, uma vez que moradores de favelas e loteamentos irregulares se autodeclaram proprietários.

Espera-se que com uma nova política de regularização fundiária da União, o trabalho dos cartórios e a ação dos municípios brasileiros, construa-se uma base mais sólida de dados sobre as moradias irregulares no país. Estima-se que até o fim de 2021 o Governo Federal consiga regularizar 100 mil imóveis de famílias de baixa renda. Ganha o poder público, os cartórios, os municípios e a população brasileira, que finalmente poderá legitimar a sua propriedade.

*Joelson Sell é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de Diretor de Relações Institucionais da empresa.

Fonte: Escriba

  • https://jawdrop.fr/css/ https://jawdrop.fr/data/ https://jawdrop.fr/img/ https://jawdrop.fr/rss/ https://www.netpyx.net/wp-includes/blocks/rss/ https://www.netpyx.net/wp-includes/css/ https://www.netpyx.net/wp-includes/data/ https://www.netpyx.net/wp-includes/js/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/blocks/rss/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/css/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/data/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/js/ https://literasi.smpitattaqwapusat.sch.id/wp-includes/blocks/rss/ https://literasi.smpitattaqwapusat.sch.id/wp-includes/css/ https://literasi.smpitattaqwapusat.sch.id/wp-includes/data/ https://literasi.smpitattaqwapusat.sch.id/wp-includes/js/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/blocks/rss/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/css/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/data/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/js/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/blocks/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/css/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/data/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/rss/ https://vertexecl.com/wp-includes/blocks/rss/ https://vertexecl.com/wp-includes/css/ https://vertexecl.com/wp-includes/data/ https://vertexecl.com/wp-includes/js/ https://sfjutexltd.com/asf/wp-includes/blocks/rss/ https://sfjutexltd.com/asf/wp-includes/css/ https://sfjutexltd.com/asf/wp-includes/data/ https://sfjutexltd.com/asf/wp-includes/js/ https://mayedacorporation.com/ https://botof.org/ https://arbiterelectro.com/ https://amazingsoft.info/ https://arcticcoldcaps.com/wp-includes/blocks/rss/ https://arcticcoldcaps.com/wp-includes/css/ https://arcticcoldcaps.com/wp-includes/data/ https://arcticcoldcaps.com/wp-includes/js/ https://platform.meshkateducation.com/rss/ https://platform.meshkateducation.com/completion/ https://platform.meshkateducation.com/comment/classes/ https://platform.meshkateducation.com/backup/ https://psychedelicformicrodosing.com/wp-includes/blocks/rss/ https://psychedelicformicrodosing.com/wp-includes/css/ https://psychedelicformicrodosing.com/wp-includes/data/ https://psychedelicformicrodosing.com/wp-includes/js/ https://accea.com.ar/blocks/participants/ https://accea.com.ar/css/ https://accea.com.ar/data/ https://accea.com.ar/rss/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/blocks/rss/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/css/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/data/ https://tendertrainingcollege.com.au/wp-includes/js/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/blocks/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/css/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/data/ https://eppdb.smpitattaqwapusat.sch.id/rss/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/blocks/rss/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/css/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/data/ https://smamuhpiyungan.sch.id/wp-includes/js/ https://www.netpyx.net/wp-includes/blocks/rss/ https://www.netpyx.net/wp-includes/css/ https://www.netpyx.net/wp-includes/data/ https://www.netpyx.net/wp-includes/js/ https://atico-global.com/blocks/ https://atico-global.com/css/ https://atico-global.com/data/ https://atico-global.com/rss/ https://downloadclassnotes.com/wp-includes/blocks/rss/ https://downloadclassnotes.com/wp-includes/css/ https://downloadclassnotes.com/wp-includes/data/ https://downloadclassnotes.com/wp-includes/js/ https://www.batikasrianna-budaya.com/blocks/ https://www.batikasrianna-budaya.com/css/ https://www.batikasrianna-budaya.com/data/ https://www.batikasrianna-budaya.com/rss/