CNB/PR disponibiliza cartilha com orientações sobre a cobrança dos serviços eletrônicos do e-Notariado

Com o objetivo de auxiliar os Cartórios de Notas do Paraná na correta aplicação dos valores relacionados aos serviços eletrônicos do e-Notariado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) disponibilizou uma nova cartilha técnica destinada aos associados.

O material reúne orientações objetivas sobre os valores que podem ser cobrados, a unidade de cobrança de cada serviço, a forma correta de lançamento dos valores na folha do livro e na nota de emolumentos, além de esclarecer quais cobranças não integram a base de cálculo de tributos e quais custos não podem ser repassados ao usuário.

Entre os temas abordados estão a cobrança da videoconferência, da validação de vida (liveness), exemplos práticos de atos híbridos e um conjunto de perguntas frequentes elaborado para solucionar as principais dúvidas das serventias.

A iniciativa busca promover maior uniformidade na aplicação das regras e oferecer um material de consulta rápida para tabeliães, substitutos, escreventes e demais profissionais envolvidos na realização dos atos eletrônicos.

A cartilha já está disponível para download, acesse aqui: https://shre.ink/j3lB