Regularização fundiária em Londrina destaca a importância dos Cartórios

A Prefeitura de Londrina divulgou um acordo com os Cartórios de Registro de Imóveis da cidade, com o objetivo de expandir a regularização fundiária de mais de 15 mil unidades habitacionais que ainda não possuem escritura definitiva. Por meio da Cohab Londrina, a ação faz parte do Programa Regulariza Londrina e tem como objetivo facilitar o acesso da população à documentação formal dos imóveis, diminuindo despesas e tornando os processos mais simples.

O acordo de cooperação estabelece ações para simplificar o processo de regularização de imóveis de interesse social, muitos dos quais são ocupados há anos por famílias que nunca sequer conseguiram formalizar a propriedade. Em muitos casos, os imóveis foram passados de geração em geração sem o registro apropriado, resultando em pendências relacionadas ao pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Com a nova medida, haverá uma redução significativa nos custos de regularização. De acordo com Luciano Godoi, presidente da Cohab Londrina e conselheiro fiscal do CNB/PR, a meta é facilitar o acesso à escritura definitiva para um maior número de famílias.

“A regularização proporciona segurança jurídica, dignidade e tranquilidade a milhares de famílias que esperavam há anos pela documentação final de seus imóveis. Estamos falando de pessoas que residem nesses lugares há décadas, mas que ainda não tinham a propriedade oficialmente registrada”, ressalta.

Luciano também enfatiza que a colaboração dos Cartórios com órgãos públicos sempre será essencial, principalmente para simplificar o processo e torná-lo mais acessível ao público.

“A colaboração entre os Cartórios e o poder público possibilita a redução de etapas, a simplificação dos procedimentos e a melhoria da eficiência do processo. O objetivo é justamente facilitar a regularização de documentos para o cidadão de maneira menos burocrática e mais acessível”, afirma.

Além de diminuir custos, a medida destaca o papel fundamental da atividade notarial na garantia da segurança jurídica no setor imobiliário. O registro em Cartório confere reconhecimento formal perante terceiros à propriedade e garante plenamente os direitos do proprietário.

De acordo com o CNB/PR, iniciativas como essa destacam a importância estratégica dos serviços extrajudiciais na promoção da cidadania, na organização fundiária e na proteção do patrimônio das famílias brasileiras.