Jornada Notarial 2025 mobiliza o Paraná em defesa da proteção à pessoa idosa

Em novembro, a Jornada Notarial 2025, organizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), destacou a função social dos Cartórios de Notas, com ênfase na proteção jurídica dos idosos. A ação ocorreu no dia 29 de novembro e foi coordenada nacionalmente pelo CNB/CF. Ela fez parte de uma campanha abrangente com o tema “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, incentivando as pessoas a utilizarem instrumentos notariais que asseguram autonomia, dignidade e segurança no processo de envelhecimento.

Em Curitiba, os Cartórios de Notas realizaram um mutirão no Mercado Municipal, oferecendo atendimentos, orientação jurídica e oportunidades para que as pessoas conhecessem e elaborassem escrituras de autocuratela, declaratórias e procurações destinadas ao planejamento pessoal e patrimonial. A ação reforçou a natureza preventiva dos serviços notariais, que evitam desavenças familiares e garantem que os desejos do cidadão sejam atendidos em etapas futuras da vida.

“Os Cartórios de Notas do Paraná estão mobilizados para proporcionar à população uma via segura para o planejamento familiar e patrimonial. Nossa atividade transcende a burocracia; ela existe para salvaguardar pessoas e histórias”, afirmou o presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior.

Não apenas em Curitiba, mas também em todo o Brasil, a Jornada Notarial 2025 foi organizada como um evento nacional, com a presença de tabeliães de diversas cidades do estado em mutirões, palestras, atendimentos locais e transmissões ao vivo, ampliando o impacto das iniciativas e fortalecendo a posição do notariado paranaense no cenário extrajudicial do país.

Um dos atendimentos que se destacaram durante a Jornada foi o de Místia Sanches, que esteve presente no mutirão acompanhada de sua mãe, de 94 anos. Místia procurou informações sobre como assegurar que alguém possa representá-la com segurança jurídica devido à idade avançada da mãe. Ela recebeu instruções detalhadas da escrevente Crislainy Renczeczen da Silva, do Tabelionato de Notas de Pinhais, sob a supervisão do diretor financeiro do CNB/PR, Fábio Cesar Hildebrand Silva.

A família teve a oportunidade de compreender, de maneira clara e acolhedora, quais instrumentos notariais são apropriados para salvaguardar a autonomia da idosa. Esse é um exemplo concreto de como a Jornada conecta a população a soluções preventivas que proporcionam tranquilidade e segurança no dia a dia.

O novo cenário jurídico

O Provimento n.º 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu suporte à campanha deste ano, reconhecendo oficialmente instrumentos como a autocuratela e as escrituras declaratórias como meios de proteger indivíduos em caso de eventual incapacidade. Ao tomar decisões sobre saúde e patrimônio no presente, os cidadãos promovem segurança jurídica e fortalecem a independência da pessoa idosa.

Os documentos formalizados são registrados na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), tornando-se referência obrigatória na análise judicial de casos de curatela. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos e na prevenção de abusos patrimoniais.

Expansão da função social dos Cartórios

O CNB/PR realizou a Jornada Notarial em colaboração com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, sob a liderança da secretária Andrea Tortato. A iniciativa foi integrada a outros eventos comunitários, como a extensão da Jornada, que será incluída na programação do 1.º Encontro Municipal da Pessoa Idosa, no Ginásio de Esportes da PUC-PR, às 9 horas.

A ação ampliou o alcance social da campanha para as comunidades migrante e idosa. Durante o encontro, foram fornecidas orientações e informações sobre serviços como testamentos, procurações e autorizações eletrônicas para doação de órgãos, destacando o papel dos cartórios como promotores de cidadania e inclusão.