Por que começar o ano pensando no planejamento patrimonial?

Janeiro é conhecido como o mês das metas, quando definimos o que queremos e priorizamos no ano que seguirá, muitas pessoas aproveitam esse momento para realizar planos financeiros que servirão para o futuro, com isso, o testamento surge como uma proteção familiar e patrimonial que garante a segurança jurídica da transmissão de bens.

O testamento é um documento jurídico no qual o testador manifesta sua vontade sobre a destinação de seus bens após seu falecimento, conforme previsto no artigo 1.846 do Código Civil. Esse ato pode ser redigido por qualquer pessoa, acima de 16 anos, que seja capaz e esteja em plenas condições de discernimento. Esse ato é uma garantia que seu patrimônio seja distribuído conforme a vontade do titular, prevenindo que seus desejos sejam respeitados dentro das disposições legais.

O testamento previne conflitos familiares, facilita disputas entre herdeiros, e oferece flexibilidade ao contemplar pessoas ou instituições fora do círculo familiar na parte disponível. “Outro ponto importante é a proteção que o testamento proporciona, permitindo que o testador cuide de forma especial de herdeiros como filhos menores, pessoas com deficiência ou dependentes econômicos”, afirma Thayna Moreira Luz, advogada especialista em Direito das Famílias.

“O documento também traz eficiência ao processo sucessório, evitando incertezas e contribuindo para uma divisão mais harmoniosa e justa do patrimônio. Ao ser registrado em cartório, o testamento garante segurança jurídica, assegurando a validade do documento e protegendo a vontade do testador”, complementa.

Custos e segurança jurídica

O processo para realizar um testamento nos cartórios de notas é acessível e os custos variam conforme o estado, no Paraná os custos para lavrar esse documento é definido na tabela de emolumentos e o valor varia de R$ 230 reais a R$ 1.000 reais, dependendo dos serviços adicionais que eventualmente possam ser necessários, como consulta jurídica ou assessoria para a elaboração do mesmo.

É importante ressaltar que, além do custo, há a segurança jurídica de registrar o testamento em um tabelionato de notas. O documento tem força legal e uma vez registrado, sua validade já é reconhecida judicialmente. Outro ponto importante é a confidencialidade e a preservação do documento. Um testamento lavrado em cartório fica registrado e protegido contra extravios ou fraudes, assegurando que a vontade do testador seja efetivamente cumprida.

“Os cartórios desempenham um papel essencial para garantir a segurança e a validade do testamento. Ao registrar o documento por meio de escritura pública, o cartório assegura sua preservação, evitando riscos de extravio, perda ou falsificação”, comenta Thayna. Além disso, os cartórios auxiliam na orientação sobre os aspectos legais do planejamento sucessório, verificando se o conteúdo está de acordo com a legislação, como a reserva legal (legítima) para herdeiros necessários.

Fonte: Isabella Serena – Assessora de comunicação CNB/PR