“Os padrões de segurança e a exigência da videoconferência trouxeram um nova perspectiva aos nossos usuários”

Em entrevista ao CNB/PR, o tabelião Angelo Volpi Neto fala sobre a Autorização Eletrônica de Viagens (AEV) para menores desacompanhados

Desde agosto de 2021 é possível realizar a autorização de viagem para menores de 16 anos de forma online em todos os Cartórios de Notas, sendo possível fazer o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência. Desde 7 de fevereiro deste ano, a Autorização Eletrônica de Viagens expandiu suas fronteiras ao receber a atualização do módulo para voos internacionais. Sendo o primeiro documento nato-digital do notariado brasileiro, o ato permite que os pais recebam o documento de forma física ou virtual com leitura por QR code no celular ou no papel.

Contemplando menores desacompanhados ou acompanhantes responsáveis, a AEV pode ser acessada por aplicativo no celular e apresentada em guichê de atendimento de companhias aéreas. Além da segurança de não correr risco em perder o documento, os pais ainda podem fazer alterações a qualquer momento, inclusive cancelar a autorização. Clique aqui para saber mais sobre a AEV.

O projeto, que foi desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Brasil (CNB/CF), foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meios dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, além de ter recebido apoio da Secretaria Especial de Modernização do Estado e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Antes do procedimento tecnológico ser implementado e disponibilizado na plataforma e-Notariado, o projeto piloto passou por diversos testes em vários cartórios do Brasil durante o ano de 2021, um deles foi o 7º Tabelionato de Notas de Curitiba.

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), o titular do cartório e conselheiro fiscal do CNB/PR, Angelo Volpi Neto, contou sobre a participação do projeto piloto e falou sobre a importância do ato eletrônico feito pelos Cartórios de Notas do País.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

CNB/PR – Em agosto de 2021 a Autorização Eletrônica de Viagens (AEV) para menores desacompanhados entrou em vigor em todos os estados do país após passar por um projeto piloto. Tendo o cartório do senhor como integrante, qual foi o critério para a participação?

Angelo Volpi Neto – Segundo o convite que me foi enviado, o 7º Tabelionato de Notas de Curitiba foi escolhido por reconhecimento ao pioneirismo em referência ao uso do documento e assinatura digital por este tabelião durante o período.

CNB/PR – Como foi feito o processo de aplicação do piloto no cartório?

Angelo Volpi Neto – O processo de aplicação foi feito por videoconferência, assim como o treinamento.

CNB/PR – Para o senhor, o que a modernidade do ato representa para a população?

Angelo Volpi Neto – Penso que somos a “última fronteira” no setor de serviços em atendimento remoto. Esse avanço só foi possível por causa da implementação da assinatura digital notarial. Os padrões de segurança e a exigência da videoconferência trouxeram um nova perspectiva aos nossos usuários. Sem dúvida foi um enorme avanço nessa profissão milenar e que não tem deixado de responder aos apelos da vida digital.

CNB/PR – Os atos online trazem mais facilidade e comodidade para o usuário, mas como foi feita essa adaptação entre os colaboradores dos cartórios?

Angelo Volpi Neto – Não foi uma coisa fácil, estamos falando de uma mudança completa de paradigma. O nosso Direito foi criado sob o conceito da prova documental com o papel. Sequer existe a cadeira de “Direito Digital” nos cursos de Direito, então isso exige um esforço de todos nós para aprendermos o funcionamento de um documento digital e suas assinaturas digitais.

CNB/PR – Como avalia a importância dos tabeliães para a sociedade?

Angelo Volpi Neto – Sem dúvida, cada vez mais importantes. Isso se denota pela inclusão de novas atividades que antes eram feitas somente no Judiciário. Usucapião, inventários, divórcios são os maiores exemplos disso. A pandemia apressou a inclusão digital e o notariado brasileiro soube dar uma rápida resposta, não deixando os usuários desamparados. É incrível ver essa profissão sobreviver dentro da economia disruptiva. Nada mal para quem começou a trabalhar em taboas e papiros, ascender aos bits, sem perder sua essência autenticadora e de mediação contratual. É uma façanha memorável.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PR