CNB/PR alerta acerca do recebimento de denúncias de possíveis fraudes envolvendo a lavratura de “Termos de Confissão de Dívida”

ALERTA DE POSSÍVEL FRAUDE

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O Colégio Notarial do Brasil, Seção Paraná, alerta acerca do recebimento de denúncias de possíveis fraudes envolvendo a lavratura de “Termos de Confissão de Dívida”.

O modus operandi envolve um contato direto dos falsários com pessoas que possuem dívidas, muitas vezes por whatsapp, solicitando que procurem um Tabelionato de Notas para a lavratura de um “Termo de Confissão de Dívida” (escritura pública declaratória). Na sequência, com base nessa escritura pública, os falsários solicitam que a parte deposite os valores para suposta quitação de dívida em conta do falsário ou pagamento de impostos decorrentes da suposta operação.

Nas hipóteses em que o interessado não consegue ou tem dificuldades na lavratura do “Termo de Confissão de Dívida” junto aos Tabelionatos de Notas, o próprio falsário oferece um “cartório” para a sua lavratura, cobrando/recebendo também os valores pelo pretenso ato e, inclusive, repassa a falsa escritura pública para a parte para dar continuidade ao golpe (que ao fim almeja o recebimento dos valores da dívida).

Desse modo, orienta-se que todos os colaboradores das serventias sejam avisados para que, sobrevindo a solicitação de lavratura deste “Termo de Confissão de Dívida” (ou assemelhado), alertem o usuário acerca da possibilidade de se tratar de golpe, e para que solicitem que ele se dirija pessoalmente até a agência bancária para confirmação da negociação. Mais, que havendo insistência do usuário na lavratura do ato, seja colhida declaração escrita dele de que foi orientado acerca da necessidade de verificação pessoal juntamente com o credor acerca da regularidade da negociação.

Curitiba, 23 de janeiro de 2023

Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná