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TJPR completa 132 anos de atendimento judiciário ao Paraná

Publicado em 03/08/2023

No aniversário do tribunal relembramos a história e o desenvolvimento do judiciário paranaense

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) completa 132 anos neste mês de agosto e, em abril de 2023, o tribunal comemorou os 300 anos da emancipação judiciária do Paraná, inaugurando, na ocasião, uma placa no Fórum de Paranaguá lembrando a criação da Ouvidoria Geral na cidade, onde começa a história da justiça togada no estado. Ao longo desses anos, a população do Paraná contou com o judiciário também para enfrentar diversos desafios sociais, como escravização, guerrilhas, revoluções e perseguições políticas. Nos arquivos do tribunal e no Museu da Justiça do TJPR, a história do Paraná é contada a partir das relações entre os cidadãos paranaenses e a justiça. “O mais importante é sempre lembrar as pessoas que fizeram parte dessa história”, afirma Ibramar Pinto Socreppa, do Museu da Justiça do TJPR.

A história do tribunal nos leva até o período da colonização do Brasil pelos portugueses. Na época, os problemas judiciais de primeira instância que surgiam eram atendidos por um ouvidor, autoridade que representava a lei da monarquia de Portugal por aqui. Os recursos, ou seja, as apelações, eram enviadas para Portugal em caravelas até 1609, quando foi criado o primeiro tribunal de apelação brasileiro, na Bahia. O Paraná, no entanto, dependia de São Paulo até para os casos de primeira instância. Mas em 1721 o ouvidor Rafael Pires Pardinho visitou o Paraná e reuniu os juízes da região estabelecendo normas que iam desde cultos religiosos a tributações e arrecadações, assim como a construção de ruas retas e contínuas. Por fim, por decisão do Conselho Ultramarino de Portugal, em 1723 foi criada a Ouvidoria Geral de Paranaguá, que desanexou juridicamente o sul do país de São Paulo. Em 1853 aconteceu a emancipação política do Paraná.

Na época da criação de sistema de água potável em Curitiba pelos engenheiros Antônio e André Rebouças e da construção da Estrada da Graciosa, foi criado, em 1873, o Tribunal de Relação de São Paulo e Paraná, para atender os casos de recursos. Mas as sessões do tribunal aconteciam somente em São Paulo.  O presidente do tribunal e os desembargadores, que usavam toga e se chamavam de “senhoria”, eram nomeados diretamente pelo imperador. A Guerra do Paraguai (1864-1870) tinha apenas terminado e as mudanças políticas continuavam, como a criação da república brasileira, em 1889, e a Constituição Republicana, de 1891, em que cada estado brasileiro pôde criar seu próprio tribunal de justiça.  

Foi assim que, com a nova constituição, na antiga rua da Assembleia, hoje Dr. Muricy, em Curitiba, foi instalado o primeiro tribunal de segunda instância exclusivo para o Paraná, que foi chamado de Tribunal de Apelação do Paraná, mas que foi extinto no ano seguinte e passou a se chamar Superior Tribunal de Justiça. Esse embrião do atual TJPR começou com cinco desembargadores, nomeados pelo presidente do estado do Paraná, o governador na época, entre os juízes que exerciam funções públicas e a partir dos critérios de merecimento e antiguidade. Os juízes paranaenses passaram a ter liberdade para interpretar as leis, o que na época do Brasil Império era um trabalho realizado pelo legislativo. Com a república também foi concedido ao judiciário o controle de constitucionalidade das leis e maior autonomia, marca do tribunal até hoje.

Museu da Justiça. Funcionamento na Sala de Exposições da esplanada do Anexo do TJPR. Visitação gratuita de segunda a sexta, das 13h às 17h. https://www.tjpr.jus.br/museu

Fonte: TJPR