CNB/PR conversou com a especialista em Direito de Família sobre a dinâmica do ato
Deixar um testamento é uma medida essencial para assegurar que os desejos e vontades de uma pessoa sejam respeitados após o seu falecimento, oferecendo segurança e tranquilidade tanto para o próprio indivíduo quanto para seus entes queridos. Além de determinar claramente a distribuição de bens, o testamento aborda questões como a nomeação de tutores para filhos menores, a indicação de representantes legais e até mesmo a destinação de recursos para causas humanitárias e beneficentes.
Além disso, o testamento pode funcionar como um instrumento de afirmação emocional e reconhecimento. Ao expressar sentimentos finais, agradecimentos e até mesmo homenagens, o testador deixa não apenas um legado material, mas também um registro das suas emoções e valores. Isso pode contribuir para um processo de luto mais suave e fortalecer os laços familiares.
A advogada especialista em Inventários, Sucessões e Direito da Família, Eslaine Araújo, explica que há algumas opções de testamento, dependendo da necessidade do interessado. “Existem diversos tipos de testamentos, sendo o público o mais comum e formal, exigindo a presença de duas testemunhas maiores de idade durante o seu registro em tabelionato de notas”, elucida.
“Outra modalidade é o testamento cerrado, que é escrito pelo próprio testador, lacrado e apresentado ao tabelião na presença de pelo menos duas testemunhas, mantendo o conteúdo desconhecido até o falecimento. O testamento particular, redigido pelo próprio testador, é validado perante três testemunhas, sendo considerado o modelo mais simples e podendo ser elaborado por qualquer pessoa alfabetizada. Importante destacar que, enquanto o testador estiver vivo, é possível revogar, modificar ou invalidar um testamento”, complementa.
Testamento e dinâmicas familiares
Um dos aspectos mais significativos é a complexidade das estruturas familiares modernas. Famílias muitas vezes envolvem casamentos anteriores, filhos de diferentes uniões e relações diversas, o que pode aumentar a probabilidade de conflitos relacionados à sucessão patrimonial. O testamento, nesse contexto, atua como um instrumento que busca evitar disputas e desavenças entre herdeiros, proporcionando clareza e legalidade ao processo sucessório.
Além da divisão de bens, o testamento também aborda questões sensíveis, como a nomeação de tutores para filhos menores, a indicação de representantes legais e até mesmo a destinação de recursos para causas humanitárias. Essas disposições permitem ao testador moldar o seu legado de acordo com seus valores e preocupações, contribuindo para a preservação da dinâmica familiar.
“A importância do testamento reside principalmente na prevenção de conflitos familiares e na segurança jurídica. Quando alguém deixa suas diretrizes por escrito, evita-se incertezas e desentendimentos entre herdeiros, minimizando potenciais litígios que poderiam surgir durante o processo de inventário. Além disso, o testamento permite que a pessoa expresse seus desejos de maneira clara e personalizada, levando em consideração as particularidades de sua família”, conta a advogada.
“Ao deixar um testamento, o indivíduo pode expressar claramente suas intenções em relação à distribuição de seus bens. Isso reduz a margem para interpretações ambíguas, evitando mal-entendidos entre os herdeiros. Além disso, permite que o testador escolha quem receberá seus bens e em qual proporção. Essa designação explícita pode ajudar a evitar disputas entre membros da família que poderiam ter interesses conflitantes sobre a herança”, complementa.
A figura do advogado especializado em direito de família desempenha um papel crucial. Esse profissional possui o conhecimento necessário para orientar e auxiliar na elaboração do testamento, garantindo que todos os aspectos legais e familiares sejam devidamente considerados. Ele pode aconselhar sobre as opções disponíveis, esclarecer dúvidas e assegurar que o documento atenda aos interesses e objetivos do testador.
Segundo a advogada, é fundamental ter acompanhamento jurídico durante todo o processo. “O advogado especializado em direito de família também é fundamental no momento da execução do testamento, auxiliando os herdeiros na compreensão e cumprimento das disposições estabelecidas. Em casos de eventuais contestações ou disputas, esse profissional atua como mediador, buscando soluções que estejam em conformidade com a legislação vigente e com a vontade expressa pelo falecido”, explica.
Processo do testamento no cartório de notas
De acordo com a advogada, o processo de elaboração e registro do testamento nos cartórios de notas segue procedimentos específicos para garantir sua legalidade e validade, proporcionando segurança jurídica a todos os envolvidos.
“O primeiro passo é decidir sobre o tipo de testamento que deseja fazer: público, cerrado ou particular. Durante o processo, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família para assegurar que todos os requisitos legais sejam atendidos. No caso do testamento público, o testador precisa comparecer a um tabelionato de notas com a presença de duas testemunhas maiores de idade, conhecidas e que não sejam parentes”, explica.
“O testamento registrado em cartório de notas é um documento legalmente reconhecido e válido. O cartório atesta a autenticidade das assinaturas, o que confere segurança jurídica ao documento. A presença de testemunhas e a conformidade com os requisitos legais garantem a validade do testamento”, complementa Elaine.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/PR
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