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Diretoria do CNB/PR se reúne com professores e pesquisadores para desenvolvimento de grupo de estudos

Publicado em 23/11/2022

A fim de atuar na causa dos direitos das pessoas com deficiência, CNB/PR discutiu temática em reunião

A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) esteve reunida, na última segunda-feira (21), com o pesquisador do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil e desembargador Edgard Fernando Barbosa; com a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rosalice Fidalgo Pinheiro; com a pesquisadora da UFPR, Jacqueline Lopes Pereira; e o professor também da UFPR, Rodrigo Kanayama para o desenvolvimento de um grupo de estudos para debate, reflexão e propostas visando os direitos das pessoas com deficiência.

Estiveram em pauta ações que contemplam a Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, que traz em seu Art. 1º que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, e a Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O grupo foi organizado com a mediação do desembargador Edgard Fernando Barbosa e relatoria da professora Rosalice Fidalgo Pinheiro, a fim de serem debatidos e colocados em práticas os resultados de pesquisa quantitativa realizada por meio de questionário. A pesquisa contou com a ampla participação dos notários paranaenses, dentre outros profissionais do Direito.

Atenção especial foi direcionada para os aspectos principais de uma possível desjudicialização da Tomada de Decisão Apoiada, que consiste em um processo judicial de jurisdição voluntária destinado a propiciar apoio para o exercício de direitos pelas pessoas com deficiência.

Estiveram presentes na reunião o presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior; a titular do Serviço Distrital do Pinheirinho, Nara Darliane Dors; o titular do 7º Tabelionato de Notas de Curitiba, Angelo Volpi Neto; e o titular do 13º Tabelionato de Notas de Curitiba, Ricardo Augusto de Leão.